Moção
No próximo dia 25 de Novembro assinala-se, uma vez mais, o Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra as Mulheres. Mais uma vez seremos confrontados com dados que retratam de forma crua este flagelo nacional.
Os vereadores e vereadoras do Partido Socialista vêm em cada ano, bem como em cada dia do ano a manifestar-se contra a violência de género, das manifestações mais brutais de desigualdade que se pode assistir na sociedade.
Lutar contra ela, combater a sua supressão deve converter-se num compromisso social da máxima prioridade. Trata-se de uma questão de direitos humanos e de exercício das liberdades fundamentais.
Direitos e Liberdades incompatíveis com o medo de uma mulher em ser agredida, particularmente num espaço em que todos e todas se devem sentir mais seguras, o espaço da nossa intimidade e dos nossos afectos.
Desde a década de 90, por acção inicial das ONG´s, que colocaram este tema na agenda politica, a legislação e a acção das forças de segurança sofre uma grande evolução. No ano 2000 a violência doméstica passou a ser considerado como crime público e deu-se uma viragem na forma como este crime passou a ser tratado na sociedade portuguesa.
São exemplos claros dessa evolução, a autonomização do crime, na última revisão do Código Penal, a Lei da Violência Doméstica aprovada em 2008 que dá carácter de urgência às queixas e cria o estatuto de vítima, os três Planos Nacionais na área da violência doméstica que têm vindo a ser implementados, com particular realce para a participação dos Municípios na elaboração de Planos Municipais, apoiados pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Mas, também a formação específica das forças de segurança e a qualificação dos espaços para receber as vítimas deste crime. E, por fim, as respostas no terreno através de espaços de informação e 36 casas abrigo, 5 das quais no distrito de Setúbal. Todo este encadear de políticas de protecção, são avanços que se traduzem no aumento do número de queixas apresentadas nos últimos anos e que só de 2009 para 2010 cresceram cerca de 10%.
A realidade pura e dura dos números de homicídios ou de tentativas de homicídio diz-nos o Observatório da UMAR, foram registados 29 vítimas mortais, em 2009, ao que se somam mais 28 tentativas de homicídio. Este ano, no Distrito de Setúbal, já se contabilizam 6 mortes de mulheres às mãos dos seus companheiros, maridos ou namorados.
Há um alerta a fazer, há um trabalho que tem de ser continuado, onde as Autarquias assumem um papel fulcral, sobretudo na urgente necessidade de trabalhar para que as novas gerações, os homens e as mulheres de amanhã, se relacionem de igual para igual, em prol do direito à felicidade e não ao de morrer às mãos daquele com quem escolheram para partilhar os afectos.
Assim, os Vereadores e Vereadoras do Partido Socialista, vêm reforçar e solicitar a esta Câmara:
1. A urgente necessidade de concretizar o compromisso assumido por unanimidade, no passado ano, por esta Câmara, ao requerimento nº 2/2009 – PS, de desenvolver durante este ano de 2010 o Plano Municipal para a Igualdade, documento que deverá também atender às questões contidas nos Planos Nacionais da Violência Doméstica e do Tráfico de Seres Humanos.
Os vereadores e as vereadoras do Partido Socialista disponibilizam-se em promover este trabalho uma vez criadas as condições necessárias pelo executivo CDU.
2. Felicitar o movimento criado há 4 anos, a partir de Setúbal, iniciado pelo manifesto “Homens contra a Violência”, com a adesão de 100 homens, de todos os quadrantes sociais e políticos. Este movimento congrega homens, mulheres e organizações do concelho de Setúbal, do Distrito, e do Pais, o qual vem regularmente promovendo iniciativas e denunciando de forma activa esta realidade, pelo se solicita à Câmara Municipal de Setúbal a adesão e divulgação das iniciativas que este movimento “Homens contra a Violência”, irá promover, no próximo dia 25, pelas 12.00h, na Av. Luisa Tody, em Setúbal,
Os vereadores e a vereadora do PS,
