PS exige parecer sobre regime de vereador da CDU em Setúbal

PS exige parecer sobre regime de vereador da CDU em Setúbal


Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal exigem que a presidente da autarquia, a comunista Maria das Dores Meira, elabore um parecer jurídico onde aclare o regime de funções do vereador da CDU, Manuel Pisco, que, recentemente, substituiu no cargo Rui Higino, depois de este ter renunciado ao seu mandato invocando “motivos pessoais”. Em causa, segundo explica José Luís Barão, vereador socialista, está o facto de, “no despacho que designa Manuel Pisco como vereador, não estar explicitado se este vai ser vereador em regime de exclusividade ou não”, bem como a eventual incompatibilidade das suas funções ao nível da vereação e da direcção da Escola Profissional de Setúbal (EPS).




“Há aqui um conflito entre quem deve ser fiscalizado, a EPS, e quem fiscaliza, a câmara municipal”, sublinha José Luís Barão, aludindo ao artigo 13.º da EPS, que “estipula que a autarquia deve exercer funções de fiscalização e de controlo financeiro sobre aquela entidade”. O vereador socialista garante, desse modo, que Manuel Pisco não poderá acumular o cargo que tem actualmente na EPS com a eventual exclusividade de funções ao nível da vereação na edilidade setubalense, pelo que pede que Maria das Dores Meira aclare, “definitivamente, se as funções que Manuel Pisco terá na vereação serão em regime de exclusividade ou não”.



A propósito deste assunto, o socialista reitera que “devem ser também analisados o regime de tempos, bem como a fixação das remunerações”, dado que, se Manuel Pisco não ficar em regime de exclusividade na Câmara Municipal de Setúbal, “o seu salário deve ser reduzido para metade, tal como estipula a lei”. “Se isto não for feito, depois de estar tudo esclarecido, a autarquia pode estar a cometer uma ilegalidade”, alerta o socialista, que lamenta o facto de a CDU ter optado por designar Manuel Pisco para substituir Rui Higino, “esquecendo-se de que este já tinha saído das listas comunistas em 2005, quando o partido alegava querer renovar os seus quadros”.



De acordo com o vereador da oposição, toda esta situação “é ainda mais complexa” se forem tidas em consideração as responsabilidades que Manuel Pisco terá ao nível dos pelouros da Higiene e Salubridade Pública. José Luís Barão considera que estas duas áreas “têm dado bastantes problemas à câmara”, um facto que pode ser “facilmente comprovado com o reforço de cerca de 70 pessoas que a câmara se prepara para contratar para auxiliar nestas áreas”. “É notório que a CDU não tinha nenhuma solução de vulto político nas suas listas para substituir Rui Higino”, acrescenta José Luís Barão, aludindo ao alegado “esgotamento do projecto” daquela força política em Setúbal.



Contactada para prestar declarações sobre o assunto, fonte da Câmara Municipal de Setúbal garante “que esta está a analisar a questão, uma vez que situações colocadas ao nível da acumulação de funções e de cargos não são novas”. A edilidade realça, por fim, que “sempre cumprirá a legalidade”.



Bruno Cardoso - 13-08-2010 13:15