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quinta-feira, 21 de abril de 2011

MOÇÃO VIVA O 25 DE ABRIL ŸVIVA O 1º DE MAIO

MOÇÃO

VIVA O 25 DE ABRIL VIVA O 1º DE MAIO


Comemoram-se agora 37 anos sobre esse acontecimento maior do nosso viver colectivo: a revolução do 25 de Abril.

O poder local democrático é, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas de Abril, pelo que este é um dos contextos por excelência para recordarmos e honrarmos a revolução dos cravos e os capitães de Abril que, rompendo com as trevas da negra noite fascista, abriram as portas ao povo português para que, numa só torrente, trabalhadores, militares, democratas e anti-fascistas, fizessem irromper os ideais e valores de um Portugal novo, consubstanciado na liberdade, na solidariedade, na justiça social e na democracia.

A conquista da cidadania forjou a construção de um Estado e de um Poder Local de Direito democrático, enquadrado pela Constituição de Abril com inequívocas preocupações sociais.

Construiu-se uma vasta rede de serviços próximos das populações: foi criado o Serviço Nacional de Saúde, consagrou-se o direito universal à educação e à cultura, instituiu-se a Segurança Social pública, universal e solidária, recorreu-se a diversas e criativas formas para satisfação de necessidades básica.
O primado da cidadania levou também a conquistas importantes no plano laboral, tais como, o acesso universal ao trabalho, o direito à greve, à livre contratação colectiva, a liberdade sindical, a institucionalização do salário mínimo nacional.

Muitas destas alterações económicas e sociais do nosso país resultaram da entrega de milhares de mulheres e homens que, ao longo dos anos, assumiram funções autárquicas.

Celebrar o 25 de Abril é também celebrar o Poder Local democrático.

Mas recordar a revolução dos cravos e perpetuar Abril não se resume a um dia, por isso, o Poder Local, estando mais perto das pessoas, tem aqui um papel fundamental, no sentido de as envolver para dessa forma reforçar a herança de Abril.

Ao assinalar igualmente o 37º aniversário do Dia Internacional do Trabalhador em Liberdade, esta Sessão de Câmara, saúda todos os trabalhadores portugueses e em especial os do concelho de Setúbal.

Viva o 25 de Abril!
Viva o 1º de Maio!

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Moção: correcção de tarifas da TST

Uma moção pela “correcção imediata das tarifas” aplicadas em 2011 pelos TST – Transportes Sul do Tejo foi aprovada ontem, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública ordinária.

O documento denuncia a ilegalidade dos aumentos, que, “nalguns casos, chega a ser de 18 por cento e que no caso dos passes urbanos de Setúbal é de 14,6 por cento”.

A moção acusa a medida de resultar num “aumento desproporcionado, ilegal e desadequado”, recordando que o desrespeito pela lei começa a partir do momento em que o Governo “fixou os aumentos no limite máximo de 4,5 por cento”.

Além de a actual aplicação dos preços “constituir um desincentivo ao uso de transportes públicos”, a moção, apresentada pela bancada do PS, reprova os aumentos por poderem dificultar a “mobilidade de camadas [da população] mais desprotegidas e porque podem trazer dificuldades no acesso a zonas balneares”.

O documento espelha ainda a vontade da Câmara Municipal de fazer “garantir a defesa intransigente dos interesses das suas populações e defender junto da empresa a correcção imediata desta situação já no próximo mês”.

Setúbal na Rede - 17-02-2011

quarta-feira, 7 de julho de 2010

MOÇÃO Solidariedade com os docentes da Escola Profissional de Setúbal

MOÇÃO


Solidariedade com os docentes da Escola Profissional de Setúbal


A Escola Profissional de Setúbal foi fundada em 1990 e constitui-se como um marco da capacidade de iniciativa, inovação e concretização do Município de Setúbal. Este equipamento municipal ofereceu condições excepcionais ao nível das condições e método de ensino durante anos.

Esta Escola conheceu um período reconhecido de méritos gestionários, particularmente do ex-director da mesma, o Dr. João Rato, e um notável empenho dos docentes e funcionários na afirmação do ensino profissional.

Neste momento, a Escola Profissional de Setúbal está a passar por momentos difíceis, com os docentes e representantes sindicais a alegarem perseguição, processos disciplinares, impugnações judiciais e a queixarem-se da imposição de horários de trabalho sem remuneração correspondente. Estas circunstâncias têm consequências ao nível da qualidade de ensino e desempenho escolar dos alunos, além de causarem desânimo nos docentes e funcionários.

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal propõem um voto de solidariedade para com os docentes da Escola Profissional de Setúbal, recomendando aos organismos de gestão da escola e à Câmara Municipal que todos os mecanismos de contratação colectiva sejam accionados, de forma a defender activamente os direitos dos trabalhador e a dignificação e respeito pela classe docentes.

A aprovação da presente moção deve ser comunicada aos órgãos da Fundação Escola Profissional de Setúbal, ao Sindicato de Professores da Grande Lisboa e aos representantes dos docentes daquele estabelecimento de ensino.


Setúbal 07 de Julho de 2010

P.E.D.,

Os Vereadores

José Luís Barão
António Caracol
Paulo Caria






quarta-feira, 26 de maio de 2010

Moção - Humberto Daniel

MOÇÃO


Humberto Daniel
O orgulho de ser militante do PS e de Setúbal


No dia 5 de Junho de 2009
A comunicação Social escrita, radiofónica, televisiva, local e nacional
anunciava: Morreu Humberto Daniel

Referindo, “faleceu esta madrugada Humberto Daniel, ex-Presidente da Junta de Freguesa de S. Sebastião. Humberto Daniel ter-se-á sentido mal após uma intervenção durante um debate no salão nobre da Câmara Municipal de Setúbal,” … Setúbal e Polis era o tema do debate.

O decurso do tempo é inexorável e ele dá-nos conta que na próxima noite de 4 para 5 de Junho, completa um ano sobre a morte do homem, republicano e socialista, autarca, camarada, companheiro, amigo e fervoroso militante das causas, defensor das causas de Setúbal, de Portugal e do Mundo em particular de todas e de todos os que mais careciam.

Morreu em combate, no seu lugar de sempre, político e autarca abnegado, militante e fervoroso defensor dos interesses da Cidade e do Município, enquanto autarcas e setubalenses reconhecemos o empenho deste homem político nas lutas fundamentais sustentadas em princípios e em valores que têm de assentar nas causas que são a razão de ser do Estado Democrático que ajudou a fundar e a consolidar, reforcemos as nossas responsabilidades, individuais e colectivas, no seu exemplo de militância, de Socialista e de combatente pela democracia, pela esquerda democrática com concepções universalistas da defesa da igualdade de oportunidades e de género, da justa repartição da riqueza e consciente do papel do Estado e da regulação da economia de mercado.

Que não haja dúvidas. Neste mundo incerto e complexo, que vive uma crise que é estrutural, a existência de cidadãos militantes como o Humberto reforça os ideários dos partidos em geral e do PS em particular, mas também o exercício efectivo da cidadania na causa autárquica que sempre foi a sua entrega determinante para a consciencialização do espírito de servir a causa pública e Setúbal, e são a esperança que tudo acontecerá obrigatoriamente.

Humberto Daniel exerceu na sua vida uma prática política e cívica com elevada honradez e rectidão.

Aproximando-se a data da sua morte e seguindo o velho princípio de que só é vencido quem desiste de lutar devemos, todas e todos, ousar reabrir esses caminhos de esperança reconhecendo o contributo de Humberto Daniel para a fixação de objectivos mobilizadores e pela credibilização da política e dos políticos, da actividade autárquica e bem assim pelo combate firme aos desvios da honradez e da rectidão, envolvendo a coerência e o orgulho de se ser militante e agindo pelo exemplo.

Assim, os Vereadores e a Vereadora do Partido Socialista, propõem o reconhecimento desta Câmara, atendendo ao desempenho como autarca e cidadão, ao seu trabalho e dedicação a Setúbal desbravando caminhos para a recriação da esperança no futuro, através de:

1- Homenagem a Humberto Daniel, atribuindo o seu nome a uma das artérias da cidade, na freguesia de S. Sebastião, onde exerceu a função de Presidente de Junta de Freguesia;
2- Um minuto de silêncio em sua memória. Humberto Daniel
O orgulho de ser militante do PS e de Setúbal


No dia 5 de Junho de 2009
A comunicação Social escrita, radiofónica, televisiva, local e nacional
anunciava: Morreu Humberto Daniel

Referindo, “faleceu esta madrugada Humberto Daniel, ex-Presidente da Junta de Freguesa de S. Sebastião. Humberto Daniel ter-se-á sentido mal após uma intervenção durante um debate no salão nobre da Câmara Municipal de Setúbal,” … Setúbal e Polis era o tema do debate.

O decurso do tempo é inexorável e ele dá-nos conta que na próxima noite de 4 para 5 de Junho, completa um ano sobre a morte do homem, republicano e socialista, autarca, camarada, companheiro, amigo e fervoroso militante das causas, defensor das causas de Setúbal, de Portugal e do Mundo em particular de todas e de todos os que mais careciam.

Morreu em combate, no seu lugar de sempre, político e autarca abnegado, militante e fervoroso defensor dos interesses da Cidade e do Município, enquanto autarcas e setubalenses reconhecemos o empenho deste homem político nas lutas fundamentais sustentadas em princípios e em valores que têm de assentar nas causas que são a razão de ser do Estado Democrático que ajudou a fundar e a consolidar, reforcemos as nossas responsabilidades, individuais e colectivas, no seu exemplo de militância, de Socialista e de combatente pela democracia, pela esquerda democrática com concepções universalistas da defesa da igualdade de oportunidades e de género, da justa repartição da riqueza e consciente do papel do Estado e da regulação da economia de mercado.

Que não haja dúvidas. Neste mundo incerto e complexo, que vive uma crise que é estrutural, a existência de cidadãos militantes como o Humberto reforça os ideários dos partidos em geral e do PS em particular, mas também o exercício efectivo da cidadania na causa autárquica que sempre foi a sua entrega determinante para a consciencialização do espírito de servir a causa pública e Setúbal, e são a esperança que tudo acontecerá obrigatoriamente.

Humberto Daniel exerceu na sua vida uma prática política e cívica com elevada honradez e rectidão.

Aproximando-se a data da sua morte e seguindo o velho princípio de que só é vencido quem desiste de lutar devemos, todas e todos, ousar reabrir esses caminhos de esperança reconhecendo o contributo de Humberto Daniel para a fixação de objectivos mobilizadores e pela credibilização da política e dos políticos, da actividade autárquica e bem assim pelo combate firme aos desvios da honradez e da rectidão, envolvendo a coerência e o orgulho de se ser militante e agindo pelo exemplo.

Assim, os Vereadores e a Vereadora do Partido Socialista, propõem o reconhecimento desta Câmara, atendendo ao desempenho como autarca e cidadão, ao seu trabalho e dedicação a Setúbal desbravando caminhos para a recriação da esperança no futuro, através de:

1- Homenagem a Humberto Daniel, atribuindo o seu nome a uma das artérias da cidade, na freguesia de S. Sebastião, onde exerceu a função de Presidente de Junta de Freguesia;
2- Um minuto de silêncio em sua memória.
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Setúbal, 26 de Março de 2010



P. E. D.,
Os Vereadores,

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Moção Abate de Plátanos

Moção

Recentemente veio a publico que a Estradas de Portugal (EP), procedeu ao abate de cerca de duas dezenas de Plátanos centenários, no lado direito da Estrada Nacional 10, perto de Vila Nogueira de Azeitão.
Este abate surgiu na sequência de eventual perigo iminente para a segurança rodoviária de queda de ramos dos Plátanos e da fragilidade que os mesmos apresentariam. Situação sinalizada pela CMS e que lhe competia.
No entanto, segundo a Câmara Municipal de Setúbal, a empresa terá tido uma intervenção excessiva, não só porque apenas um Plátano estaria doente, mas também porque a poda de outras árvores seria suficiente para salvaguardar a respectiva segurança rodoviária.
Não ficam claros os motivos para o abate dos cerca de 8 Plátanos, património de Azeitão e do Concelho de Setúbal e integrados no Parque Natural da Arrábida.
Assim, os Vereadores do PS, propõem moção conjunta com o seguinte teor:
- Notifique as Estradas de Portugal para que as intervenções consideradas necessárias sejam previamente articuladas com o Município e avaliadas conjuntamente;
- Que as EP procedam anualmente á manutenção, poda e vivificação com a devida supervisão e acompanhamento dos serviços deste Município;
- Que as EP procedam á reposição das unidades abatidas e bem assim, apresentem a este Município o plano de manutenção e conservação dos arbóreos.
Manifestamos desta forma solidariedade com a posição tomada pelo Vereador Higino nas posições tomadas publicamente.

Setúbal, 12 de Maio de 2010
P. E. D.,
Os Vereadores,

Maria de Fátima Lopes

José Luís Barão

Maria do Carmo Branco

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Moção Viva o 25 de Abril

Moção
Viva o 25 de Abril

Cumpre-se este ano 36 anos de ABRIL, 100 anos de República, 100 anos a luta pela da igualdade entre homens e mulheres. Comemora-se o Ano Europeu de Combate á Pobreza e Exclusão Social. Vivemos uma crise mundial.

Neste contexto urge afirmar a democracia, os direitos cívicos e sociais, pôr a tónica nas pessoas e na participação, bem como no reconhecimento do lugar de cada um e de cada uma na construção de uma sociedade melhor.

Afirmar a nossa responsabilidade, enquanto autarcas, como fundamento ético da democracia, encontrando respostas concretas que ponham o outro no justo lugar da comunidade aberta que, desde 25 de Abril de 1974, desejamos construir.
- O Poder Local Democrático é, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas de Abril. Muitas das alterações económicas e sociais do nosso país resultaram da entrega de milhares de mulheres e homens que, ao longo dos anos, assumiram funções autárquicas. Celebrar o 25 de Abril é também celebrar o Poder Local Democrático.

Através do exercício do Poder Local Democrático afirmamos:

- a importância da qualidade de vida e do desenvolvimento social apostando na exigência, na coesão e no respeito mútuo num caminho de aperfeiçoamento permanente.
- a importância da Educação com efectivo acesso para todos, tendo presente que a liberdade de educação é a “mãe de todas as liberdades”; sem ela, a liberdade de expressão, a liberdade de opinião e todas as restantes liberdades ficam em perigo.
- a importância na opção por uma economia criativa e pela construção de esquemas de produção e padrões de consumo justos definindo referenciais assentes na criatividade.
- a importância na atenção à vulnerabilidade, de quem mais necessita, e pôr a tónica na consideração por cada pessoa, mas também pela natureza e pelo património, repensando e reconstruindo o modo como devemos encarar a Economia, a Sociedade e a Vida, valores assentes no 25 de Abril de 1974 e que exigem a nossa constante e renovada atenção

Presente o ontem e o hoje, para construirmos o Futuro assente antes de tudo, na dignidade humana, na consideração da pessoa no centro dos valores que devemos defender e preservar – unindo liberdade e igualdade, na consciência do outro, na cultura da criação (evoluindo da destruição criadora para a inovação construtiva), na troca, no dom e numa hierarquia de valores e necessidades, na consciência do património cultural (ligando pedras mortas, pedras vivas e criação contemporânea), na justiça distributiva e no combate permanente às desigualdades injustas e na solidariedade ambiental.


As vereadoras e o vereador do Partido Socialista propõem:

Enquanto autarcas do Município de Setúbal renovemos hoje, e todos os presentes que se queiram associar, nesta sessão de Câmara, o compromisso da Democracia, da Atenção e da Responsabilidade, elementos que constituem o triângulo de humanismo e modernidade que temos o dever de assegurar.

E porque estes momentos históricos se fizeram por homens e mulheres, não podemos deixar de saudar todos os que desempenharam um papel fundamental na data que agora comemoramos.

Eis a tarefa que o 25 de Abril sempre nos impõe e impele. Eis a responsabilidade que temos de assumir com todas as consequências.

P. E. D.,
Os Vereadores,
Maria de Fátima Lopes
Fernando Catarino José
Maria do Carmo Branco