Cães abandonados na Arrábida

Autarquia procura colaboração do SEPNA e PNA

Fernando José, eleito do PS no executivo camarário da autarquia sadina, questionou a maioria da CDU sobre que medidas pretende tomar de forma a retirar da Serra da Arrábida as matilhas de cães selvagens ali existentes, os quais são uma ameaça para habitantes e veraneantes. O vereador Manuel Pisco garantiu que o problema estará concluído até ao início da época balnear.

As diversas matilhas de cães que deambulam pela Serra da Arrábida – um problema já com diversos anos, mas que tem vindo a aumentar devido à inconsciência de algumas pessoas, que teimam em alimentar aqueles animais -, continuam a preocupar residentes e frequentadores habituais daquele espaço natural da cidade, os quais temem que um ataque dos canídeos possa fazer vítimas humanas, uma vez que até ao momento os ataques que lhes são atribuídos dizem somente respeito a outras espécies animais.

No entanto, na última sessão pública da Câmara Municipal de Setúbal, o socialista Fernando José referiu que, na passada semana, alguns desses animais terão invadido uma das várias quintas existentes na serra “e mataram três porcos” o que, disse, “deixa os setubalenses bastante preocupados, uma vez que se aproxima a época balnear, a movimentação de pessoas irá ser bastante intensa e com os cães a agir desta forma tememos que até uma criança possa vir a ser atacada” pelo que questionou a autarquia sobre que medidas estariam a ser tomadas para resolver o problema.

Na ocasião, Manuel Pisco, vereador da Divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente, da referida autarquia, garantiu que o problema estava a ser resolvido e que o mesmo deveria estar concluído até ao início da época balnear.

Posteriormente, Manuel Pisco explicou a «O Setubalense» que as dificuldades com que a autarquia se tem deparado, na captura daqueles animais, prendem-se com o facto “de conseguir reforçar a vigilância naquela área, uma vez que existem pessoas que continuam a alimentar os animais, a retirar as armadilhas que são colocadas, com vista à sua captura e que, inclusivamente, já chegaram a levar para a serra outros cães abandonados”. Manuel Pisco adiantou ainda que no decorrer desta semana, “vamos ter reuniões com elementos do SEPNA/GNR e do PNA para que nos prestem ajuda em termos de vigilância e para que, conjugando esforços, possamos realizar a captura de um maior número de animais”.

No entanto, o vereador lamentou o facto dos animais continuarem a ser alimentados – o que permite uma maior reprodução – e mostrou-se bastante “preocupado com a segurança dos inúmeros veraneantes” que nesta época do ano buscam as praias da Arrábida para as suas actividades de lazer.

Ana Maria Santos | O Setubalense | 09 de Maio de 2011

ANBP/SNBP reuniram com a bancada socialista

A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais reuniram-se, no passado dia 9 de Março, com o vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal, Fernando José. Esta reunião, teve como objectivo discutir a recente alteração de horário feita na Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal. A ANBP/SNBP considera que a segurança da população está em causa depois da alteração de quatro para cinco turnos, não aumentando o número de efectivos.

Antes da alteração de horário ser implementada, a ANBP/SNBP realizou várias reuniões com partidos políticos e forças vivas da cidade para sensibilizar para os perigos desta alteração.

E ainda PS Setúbal contesta alteração de horário CSBSetúbal.

Clique: Link para a notícia

PS quer concretização do plano municipal

Violência contra mulheres


PS quer concretização do plano municipal


No âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala esta quinta-feira, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na semana passada, em reunião pública, uma moção, apresentada pela bancada do PS, onde se apela à “necessidade de concretizar” o Plano Municipal para a Igualdade, documento que deve atender, também, às questões contidas nos Planos Nacionais da Violência Doméstica e do Tráfico de Seres Humanos.

A moção, aprovada por unanimidade, felicita ainda o movimento “Homens Contra a Violência”, criado em Setúbal, composto por elementos de todos os quadrantes sociais e políticos, homens, mulheres e organizações de todo o país, que “vem promovendo iniciativas e denunciando de forma activa esta realidade”.

“Este ano, no distrito de Setúbal, já se contabilizam seis mortes de mulheres às mãos dos seus companheiros, maridos ou namorados”, salienta a moção, acrescentando que “no ano 2000 a violência doméstica passou a ser considerada como crime público e deu-se uma viragem na forma como este crime passou a ser tratado na sociedade portuguesa.”

O Setubalense 22-11-2010

Zona portuária - Painel em Análise

Zona portuária

Painel em Análise

Os Jornalistas Júlia Carvalho Alberto Antunes, convidaram para o programa “Em Analise” da Rádio Azul 98.9, Setúbal, online www.radios.pt, João Luz, Miguel Dias Pereira e José Luís Barão, para reflectirem sobre o tema “Zonas sem utilização Portuária”.

Para ouvir, 4ªFeira à 1hora, 5ª Feira às 8horas e 19 horas; 6ª Feira às 19horas, Domingo às 20horas e 2ª Feira à Meia-noite.

NOTA: Excertos do programa “Em Analise”, passam no serviço noticioso da Rádio Azul de Setúbal, 98.9, online, www.radios.pt, da responsabilidade dos Jornalistas Alberto Antunes e Júlia Carvalho.

Partido Socialista faz balanço da gestão CDU

Partido Socialista faz balanço da gestão CDU

“Temos vontade de trazer a Feira para o centro da cidade!”

Fernando José defende:


“Temos vontade de trazer a Feira para o centro da cidade!”

O vereador Fernando José voltou a defender a deslocalização da Feira de Sant’Iago para o centro da cidade. Revelando que a proposta do PS, apresentada em sessão de câmara, “para que fosse constituído um grupo de trabalho, para que, em conjunto, pudéssemos equacionar a deslocalização da Feira, foi duas vezes rejeitada pela gestão comunista”, o vereador alegou que os socialistas continuam preocupados por considerarem que “não existe rigor nem transparência na forma como a Feira está a ser gerida”. “Sinal disso foi o pagamento do cachet do artista Toy, por 26 mil euros, que em qualquer ponto de Portugal actua por um máximo de 12 mil euros e temos informação de que outros artistas, a nível nacional, vieram actuar por valores muito mais elevados”, alegou.

Relativamente à gestão de pessoal, o vereador indicou que “os trabalhadores que não são da cor do Partido Comunista são afastados e perseguidos dentro da câmara, pela desastrosa gestão comunista”.

Outra questão que Fernando José considera “essencial” é a alegada existência de “dois Partidos Comunistas em Portugal: o que faz oposição a nível nacional e através dos sindicatos; e um em Setúbal que faz precisamente o contrário daquilo que o PCP a nível nacional defende”. Como exemplo, o vereador indicou o facto do PCP “defender, na Assembleia da República, a não inclusão de adaptabilidade e do banco de horas nas empresas (…) e a CMS, na Fundação Escola Profissional, aplicar e defender a adaptabilidade e o banco de horas”.


Vera Gomes O Setubalense 10 de Novembro de 2010

Vereadores do PS lançam questões sobre gestão CDU

Vereadores do PS lançam questões sobre gestão CDU



Intervenções no Fórum e plano de pormenor da zona ribeirinha foram alguns dos temas visados
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal fizeram, anteontem, em conferência de imprensa, um balanço do 1º ano de mandato do actual executivo, onde lançaram várias questões. O projecto de requalificação do Fórum Luísa Todi, o Plano de Pormenor para a zona ribeirinha, o plano de intervenção para o centro histórico, a contratação de artistas na Feira de Sant’Iago e a deslocalização do certame para o centro da cidade, foram alguns dos assuntos abordados.


Vera Gomes O Setubalense 10 de Novembro de 2010


“Este balanço é muito importante, porque clarifica aquilo que fizemos e aquilo que sentimos que é necessário fazer e que nos preocupa face à necessidade da cidade não ficar esquecida de todo o enquadramento que se prevê para o desenvolvimento do território da Península de Setúbal”, expressou Fátima Lopes, durante a conferência de imprensa, que teve lugar anteontem, num restaurante na rua da Saúde.

O Fórum Luísa Todi foi um dos pontos focados pelos vereadores, que o consideram “uma matéria emblemática da paralisação dos investimentos feitos em Setúbal”. Para o vereador Luís Barão, o facto de não ter havido concurso público para a escolha de um empreiteiro “determinou que não existissem também alguns critérios de exigência na execução da obra que se consubstanciaram na questão da falta dos estudos e do projecto de especialidade que determinaram aquilo que é o falhanço completo na execução do Fórum”.

O vereador lançou questões sobre “a divida que está acumulada ao empreiteiro que fez uma das fases da obra no fórum” e questionou se “a CMS garante que os 900 mil euros da comparticipação prevista de QREN estão assegurados, com a ausência de concurso público na execução do fórum”.

A não existência de um Plano de Pormenor (PP) para a zona ribeirinha, e que “está previsto ser feito há nove anos”, é também outra das preocupações da bancada socialista, que sublinha o facto do plano ter sido retirado pela Assembleia Municipal, “incluindo a bancada CDU”, para ser corrigido. “Após nove anos de espera constatamos que há loteamentos (que estão ou vão ser alienados) que não têm previsão em Plano Director Municipal (PDM) porque o que esse plano prevê para aquelas zonas é jurisdição portuária, ou seja, não está apto a construção, nem a loteamento”, esclarece Luís Barão.

Ainda de acordo com o vereador do PS, o PP da zona ribeirinha apresenta, na actual localização no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Setúbal, sito na rua da Saúde, “um bloco de apartamentos”. “É preciso saber para onde vai o quartel, porque as questões de operacionalidade e de estratégia relativamente à protecção civil são fundamentais para esta cidade”, refere.

Além disto, o vereador expõe que “não há, nos próximos quatro anos, verba, nem intenção da autarquia em avançar com a conclusão da ETAR (…), o que vai perpetuar uma situação de verdadeiro atentado ambiental em Setúbal”. A alegada “omissão” deste investimento pode, de acordo com Luís Barão, pôr em causa “a execução da Praia da Saúde como zona balnear”. O socialista vai mais longe e alega que sem a criação daquela zona balnear, considerada “o projecto âncora do Plano de Intervenção na Zona Ribeirinha de Setúbal” as restantes candidaturas (remodelação do Mercado do Livramento, Casa da Baía e requalificação no bairro da Fontenova) “podem cair”.

O problema do estacionamento também foi visado. “O concurso público para o anunciado silo na zona ribeirinha foi encerrado sem que existisse uma única proposta. Como é que a câmara vai resolver este problema, sendo que, até Maio, a Sociedade Polis vai ser extinta?”, questionou Barão.


CENTRO HISTÓRICO A vereadora Fátima Lopes explicou a proposta do seu partido para desenvolver o plano de intervenção do centro histórico. “Devia ser desenvolvido através da identificação dos problemas, da delimitação das zonas e pela envolvência dos moradores, comerciantes e frequentadores desta zona da cidade”, referiu, acrescentando que “é necessário promover a revitalização do comércio e a regeneração urbana, através da atracção de novos residentes para esta zona da cidade”. Além disso, “é necessário o reforço da política de segurança, a tão falada videovigilância que ainda não sabemos quando vai avançar, e é preciso um plano de iluminação e reforço da limpeza”, indicou a responsável.

Vereadores Socialistas criticam «inexistência de uma estratégia» Degradação profunda do centro histórico de Setúbal e da baixa comercial

Vereadores Socialistas criticam «inexistência de uma estratégia»

Degradação profunda do centro histórico de Setúbal e da baixa comercial

Os Vereadores do Partido Socialista eleitos na Câmara Municipal de Setúbal apresentaram, ontem, aos órgãos de comunicação social o balanço do primeiro ano de mandato da autarquia.

“A modernização administrativa municipal é uma promessa adiada e os bloqueios burocráticos e custos económicos impostos às actividades das empresas aumentaram no último ano” – referem os vereadores do PS, que acrescentam – “a situação financeira regista uma evolução preocupante”.

Divulgamos o texto integral do balanço dos Vereadores do Partido Socialista:

1.º ANO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

BALANÇO

Após o decurso do primeiro ano de mandato da actual configuração da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), os Vereadores do PS consideram necessário fazer uma análise ao 1.º ano de mandato.

Neste período de um ano acentuaram-se muitos dos problemas vividos pelos cidadãos, famílias e empresas Setubalenses.

Quando se esperava que a CMS tomasse medidas de apoio às famílias e empresas e adoptasse políticas sociais efectivas, a verdade é que nada disso aconteceu. O executivo CDU age como se as pessoas, o concelho e o país não estivessem a atravessar uma das maiores crises económicas e financeiras mundiais dos últimos 80 anos.

A modernização administrativa municipal é uma promessa adiada e os bloqueios burocráticos e custos económicos impostos às actividades das empresas aumentaram no último ano.

Apesar de todos os impostos e taxas municipais se situarem nos limites máximos que a lei permite, a situação financeira regista uma evolução preocupante, traduzida nomeadamente no aumento dos prazos de pagamento a fornecedores da CMS, causando-lhes óbvios prejuízos, dos constantes e significativos aumentos das despesas com pessoal e da manutenção e remuneração do passivo municipal.

No domínio da higiene e limpeza, após 7 anos passados sobre desmantelamento do sistema camarário, a CDU reconhece hoje o enorme erro cometido com a privatização de serviços. O problema é que essa constatação surgiu com 7 anos de atraso, com um rasto de expressivo desperdício financeiro e com os resultados de insalubridade e sujidade a que, infelizmente, os Setubalenses têm de fazer face.

Os problemas originados pela degradação profunda do centro histórico de Setúbal e da baixa comercial são o exemplo da inexistência de uma estratégia ou de medidas de trabalho conjunto com os parceiros na revitalização comercial e regeneração urbana de espaços públicos e privados.

Ao nível dos investimentos nos equipamentos educativos municipais salientamos, como nota positiva, a parceria de sucesso entre o Governo e a CMS. Contudo, temos de registar uma histórica incapacidade do executivo CDU na execução de projectos co-financiados por fundos comunitários e as possíveis implicações que essa incapacidade pode vir a ter nos projectos que exigem um papel de liderança e capacidade de execução da CMS – concretamente, na Regeneração Urbana da Bela Vista e no Plano de Intervenção e Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal, além do emblemático caso do Fórum Municipal Luísa Todi.

Outra das promessas feitas aos Setubalenses e ao Vitória reporta-se a construção do novo Estádio, tantas vezes prometida na comunicação social pela Presidente da CMS, e sobre o qual não temos nem visto ou ouvido qualquer justificação acerca do seu adiamento ou abandono.

A CDU continua a conformar-se com a perda de capacidade e perda de influência política deste Concelho no panorama regional e nacional. A verdade é que após este balanço de mandato, sobre o último dos 9 anos que a CDU já leva na condução do executivo municipal, a CDU mantém a sua marca inconfundível de ausência de políticas consistentes e viradas para o futuro e optou por atrasar as grandes transformações de que o Concelho necessita.

Setúbal, 8 de Novembro de 2010

Rostos.pt

Oposição faz balanço pouco satisfatório de gestão CDU em Setúbal

Oposição faz balanço pouco satisfatório de gestão CDU em Setúbal


Os social-democratas Paulo Calado, presidente da concelhia de Setúbal, e Paulo Valdez, deputado municipal, bem como o vereador do PS na Câmara Municipal de Setúbal, José Luís Barão, fizeram hoje um balanço pouco satisfatório do primeiro ano de gestão comunista na autarquia setubalense, liderada por Maria das Dores Meira, depois das últimas eleições autárquicas. Paulo Calado considera que a liderança da CDU “não trouxe nada mais do que aquilo que já vinha de mandatos anteriores”, uma opinião corroborada pelo socialista José Luís Barão que reconhece, ainda assim, que “nem tudo tem sido mau nesta actual gestão”.




Apesar das “perspectivas de investimento público, das candidaturas bem estruturadas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional e das parcerias com a administração central, de que resultaram recentemente as inaugurações de novos centros escolares”, José Luís Barão duvida da real capacidade do actual executivo em “transferir projectos, como a requalificação da Bela Vista e da frente ribeirinha, do papel para a realidade”, tal como sucede actualmente com o Fórum Luísa Todi, “cujo processo levanta dúvidas acerca da sua legalidade”. “A câmara está como o fórum, ou seja, paralisada”, afirma Paulo Calado.



Sobre este tema, o social-democrata acusa a câmara de estar a utilizar uma liga de amigos para “tentar resolver a questão de um concurso público inexistente, substituído por uma adjudicação directa da obra, através dessa mesma liga”. Paulo Valdez recorda que Maria das Dores Meira terá, alegadamente, dito que a autarquia “não ia gastar um cêntimo, embora já estejam transferidos mais de 1,5 milhões de euros para este projecto”. “A requalificação do fórum tem estado numa azáfama monstruosa, o que só demonstra a eficácia da presidente”, ironiza.



O deputado do PSD na Assembleia Municipal de Setúbal alega que a autarquia tem “uma mentalidade dos anos 50, da mera obra pública”, acrescentando que esta, na prática, “não tem sabido ajudar as pessoas, criando mais habitação social, nem canalizado algumas das rendas que recebe para valorizar as casas de que é responsável”. “A autarquia é pior do que os piores proprietários absentistas”, enfatiza. Também neste ponto, a opinião do PSD é semelhante à do vereador do PS que acusa a câmara de “estar a demonstrar uma grande insensibilidade social, caracterizada por uma total ausência de políticas sociais”.



José Luís Barão faz ainda um alerta para o estado da limpeza e higiene urbana, por considerar que esta “está numa desgraça completa, fruto do protocolo estabelecido com a empresa Ipodec, que pressupõe o pagamento anual àquela empresa de 1,4 milhões de euros”. “Esta foi uma privatização de um serviço que falhou, tendo o vereador André Martins grandes responsabilidades no que a esta questão diz respeito”, sustenta o socialista.



O social-democrata Paulo Valdez lamenta, de igual modo, que a autarquia esteja a vender “ao desbarato” terrenos junto à frente ribeirinha para construção de “mais habitação e de ginásios”, reiterando que este é “mais um grande erro desta gestão da CDU”. O executivo comunista na Câmara Municipal de Setúbal, contactado pelo “Setúbal na Rede” para prestar esclarecimentos, remeteu para mais tarde uma declaração pública sobre este tema.



Bruno Cardoso - 12-10-2010 20:50

Inquietos com “indícios de conflito funcional”

Inquietos com “indícios de conflito funcional”



Socialistas pedem parecer jurídico sobre acumulação de funções do vereador Pisco
Os vereadores do Partido Socialista pediram um parecer sobre a legalidade da situação de acumulação de funções do presidente da Fundação Escola Profissional e vereador, Manuel Pisco, antevendo um possível “conflito funcional”.

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram à presidente da Câmara Municipal de Setúbal a elaboração de um parecer jurídico, pelos serviços municipais, acerca da legalidade do regime de tempos, fixação de funções, remuneração e regime de exercício de funções do vereador Manuel Pisco.

Em comunicado de imprensa, os vereadores do PS indicam que a substituição do vereador Rui Higino, após renúncia ao mandato, por Manuel Pisco, “demonstra a falta de alternativas e o esgotamento do projecto político da CDU, ao recorrer a uma solução de acumulação de funções executivas – em funções com a dimensão e a complexidade dos pelouros da higiene e salubridade pública e de uma instituição com a dimensão e a complexidade da Escola Profissional de Setúbal”.

“A CDU recupera assim uma figura política que já tinha desempenhado funções no pelouro dos recursos humanos da Câmara Municipal de Setúbal e que havia sido substituída anteriormente nas suas listas candidatas às autárquicas em 2005, em nome da suposta renovação da CDU”, expressam os vereadores.

Os socialistas pediram ainda que o parecer jurídico se pronunciasse sobre “os indícios de conflito funcional entre as competências fiscalizadoras exercidas pela Câmara Municipal de Setúbal sobre o Conselho Directivo da Fundação Escola Profissional de Setúbal e sobre a acumulação de funções”.

Contactada por «O Setubalense», a Câmara Municipal de Setúbal refere apenas que está a analisar juridicamente a situação e que “cumprirá sempre a legalidade”, sendo que, este tipo de avaliação de regime de compatibilidade “não é novidade” para a autarquia.

V.G..

PS exige parecer sobre regime de vereador da CDU em Setúbal

PS exige parecer sobre regime de vereador da CDU em Setúbal


Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal exigem que a presidente da autarquia, a comunista Maria das Dores Meira, elabore um parecer jurídico onde aclare o regime de funções do vereador da CDU, Manuel Pisco, que, recentemente, substituiu no cargo Rui Higino, depois de este ter renunciado ao seu mandato invocando “motivos pessoais”. Em causa, segundo explica José Luís Barão, vereador socialista, está o facto de, “no despacho que designa Manuel Pisco como vereador, não estar explicitado se este vai ser vereador em regime de exclusividade ou não”, bem como a eventual incompatibilidade das suas funções ao nível da vereação e da direcção da Escola Profissional de Setúbal (EPS).




“Há aqui um conflito entre quem deve ser fiscalizado, a EPS, e quem fiscaliza, a câmara municipal”, sublinha José Luís Barão, aludindo ao artigo 13.º da EPS, que “estipula que a autarquia deve exercer funções de fiscalização e de controlo financeiro sobre aquela entidade”. O vereador socialista garante, desse modo, que Manuel Pisco não poderá acumular o cargo que tem actualmente na EPS com a eventual exclusividade de funções ao nível da vereação na edilidade setubalense, pelo que pede que Maria das Dores Meira aclare, “definitivamente, se as funções que Manuel Pisco terá na vereação serão em regime de exclusividade ou não”.



A propósito deste assunto, o socialista reitera que “devem ser também analisados o regime de tempos, bem como a fixação das remunerações”, dado que, se Manuel Pisco não ficar em regime de exclusividade na Câmara Municipal de Setúbal, “o seu salário deve ser reduzido para metade, tal como estipula a lei”. “Se isto não for feito, depois de estar tudo esclarecido, a autarquia pode estar a cometer uma ilegalidade”, alerta o socialista, que lamenta o facto de a CDU ter optado por designar Manuel Pisco para substituir Rui Higino, “esquecendo-se de que este já tinha saído das listas comunistas em 2005, quando o partido alegava querer renovar os seus quadros”.



De acordo com o vereador da oposição, toda esta situação “é ainda mais complexa” se forem tidas em consideração as responsabilidades que Manuel Pisco terá ao nível dos pelouros da Higiene e Salubridade Pública. José Luís Barão considera que estas duas áreas “têm dado bastantes problemas à câmara”, um facto que pode ser “facilmente comprovado com o reforço de cerca de 70 pessoas que a câmara se prepara para contratar para auxiliar nestas áreas”. “É notório que a CDU não tinha nenhuma solução de vulto político nas suas listas para substituir Rui Higino”, acrescenta José Luís Barão, aludindo ao alegado “esgotamento do projecto” daquela força política em Setúbal.



Contactada para prestar declarações sobre o assunto, fonte da Câmara Municipal de Setúbal garante “que esta está a analisar a questão, uma vez que situações colocadas ao nível da acumulação de funções e de cargos não são novas”. A edilidade realça, por fim, que “sempre cumprirá a legalidade”.



Bruno Cardoso - 13-08-2010 13:15

Vereadores do PS querem saber da legalidade da situação de acumulação de funções do Presidente da Fundação Escola Profissional e Vereador, Manuel Pisc

Política : Câmara de Setúbal

Vereadores do PS querem saber da legalidade da situação de acumulação de funções do Presidente da Fundação Escola Profissional e Vereador, Manuel Pisco

em 2010/8/13 0:30:00
Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram à Presidente da Câmara Municipal de Setúbal a elaboração de um parecer jurídico pelos serviços municipais acerca da legalidade do regime de tempos, fixação de funções, remuneração e regime de exercício de funções do Vereador Manuel Pisco.

No seguimento da renúncia ao mandato do Vereador Rui Higino, da CDU, os Vereadores do Partido Socialista foram informados que a renúncia referida implicaria a substituição, com acumulação de remunerações e funções executivas na Câmara Municipal e na Escola Profissional de Setúbal pelo agora Vereador Manuel Pisco.

Em termos políticos, esta substituição demonstra a falta de alternativas e o esgotamento do projecto político da CDU, ao recorrer a uma solução de acumulação de funções executivas – em funções com a dimensão e a complexidade dos pelouros da higiene e salubridade pública e de uma instituição com a dimensão e a complexidade da Escola Profissional de Setúbal. A CDU recupera assim uma figura política que já tinha desempenhado funções no pelouro dos recursos humanos da Câmara Municipal de Setúbal e que havia sido substituída anteriormente nas suas listas candidatas às autárquicas em 2005, em nome da suposta renovação da CDU.

Os Vereadores do PS pediram ainda que este parecer jurídico se pronunciasse sobre os indícios de conflito funcional entre as competências fiscalizadoras exercidas pela Câmara Municipal de Setúbal sobre o Conselho Directivo da Fundação Escola Profissional de Setúbal e sobre a acumulação

Setúbal, 11 de Agosto de 2010
Os Vereadores do PS

Oposição questiona renúncia de vereador

PCP substitui autarca na cÂmara de Setúbal

Oposição questiona renúncia de vereador
O PCP/Setúbal revelou ontem que o vereador Rui Manuel Higino renuncia ao cargo na Câmara de Setúbal por "razões de ordem particular". A substitui-lo ficará Manuel Pisco Lopes, que ontem já participou na reunião pública da autarquia.

05 Agosto 2010
Por:C.R.


Tanto o PS como o PSD estranham a saída e suspeitam de afastamento político. O presidente da Federação do PS/Setúbal, Vítor Ramalho, afirmou ao CM que constata "que os afastamentos de Carlos Sousa e Aranha Figueiredo também ocorreram em Agosto".

No mesmo sentido, o líder concelhio do PSD/Setúbal, Paulo Calado, regista "o paralelismo" da saída de Carlos Sousa, ex-presidente da Câmara, em pleno Verão.

"Esta renúncia prende-se com alterações na sua vida pessoal e familiar", declarou a autarca Dores Meira em reunião de Câmara.

Renúncia de Rui Higino «relação difícil com a estabilidade dos mandatos democráticos»

Vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal

Renúncia de Rui Higino «relação difícil com a estabilidade dos mandatos democráticos»

“Esta renúncia demonstra a desorientação política generalizada do PCP na constituição dos seus executivos e na gestão das situações políticas, apesar da maioria absoluta obtida pela CDU nas eleições para a câmara municipal. Todos os Vereadores eleitos, da oposição às forças vencedora, têm o dever de dar explicações plausíveis sobre o abandono dos cargos para que foram eleitos.” – refere um comunicado dos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal.

Divulgamos o texto integral do comunicado dos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal:

“Renúncia do Vereador da CDU na Câmara Municipal de Setúbal”


Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal consideram que a CDU, mais uma vez, mostrou a sua incapacidade política de garantir a estabilidade dos mandatos conferidos aos seus Vereadores nas últimas eleições autárquicas, com a renúncia do Vereador Rui Higino na sessão de Câmara de 4 de Agosto de 2010.
Curiosamente, esta renúncia ocorre no mesmo período em que os então Presidente Carlos Sousa e Vereador Aranha Figueiredo também renunciaram há 4 anos atrás. E esta renúncia ocorre também num clima de explicações vagas, à semelhança do que aconteceu há 4 anos atrás, poucos meses depois da tomada de posse desta equipa.
Esta renúncia ocorre, outra vez, no seio de uma força política que historicamente e de forma reincidente tem uma relação difícil com a estabilidade dos mandatos democráticos dos vereadores com pelouros atribuídos e com a confiança que os eleitores em si depositaram.
Esta renúncia demonstra a desorientação política generalizada do PCP na constituição dos seus executivos e na gestão das situações políticas, apesar da maioria absoluta obtida pela CDU nas eleições para a câmara municipal. Todos os Vereadores eleitos, da oposição às forças vencedora, têm o dever de dar explicações plausíveis sobre o abandono dos cargos para que foram eleitos. Quem vence as eleições e exerce os pelouros atribuídos tem a especial responsabilidade de ter uma relação mais transparente com o eleitorado, particularmente porque exercem essas funções a tempo inteiro e até porque passaram poucos meses desde a entrada em funções deste Executivo CDU .
Os Vereadores do Partido Socialista notam apenas que este é um primeiro episódio de uma história que já todos os Setubalenses conhecem o desfecho.

Setúbal, 5 de Agosto de 2010

Jorge Santana apresenta moção para cancelar touradas na Feira de Sant’Iago

CDU vota contra



Jorge Santana apresenta moção para cancelar touradas na Feira de Sant’Iago
Na qualidade de porta-voz do movimento anti-touradas de Setúbal, o vereador Jorge Santana, eleito pelo PSD, apresentou uma moção onde pede o cancelamento imediato das corridas de toiros previstas para o final de Julho no âmbito da Feira de Sant’Iago. Apesar do apoio da bancada Socialista, a moção foi reprovada, com os votos contra da maioria CDU.


Vera Gomes


“Não se trata de um espectáculo, mas sim um evento degradante que em nada eleva a tradição tauromáquica”, refere a moção, apresentada anteontem, em reunião de câmara, pelo vereador Jorge Santana e reprovada pela maioria CDU.

O documento, apresentado pelo independente, eleito pelo PSD, refere-se à corrida de toiros prevista para dia 31 de Julho, no programa da Feira de Sant’Iago que começa já no próximo dia 24. A dita tourada deverá realizar-se numa praça desmontável, a mesma que acolheu a última edição das Marchas Populares de Setúbal, facto que Jorge Santana contesta, indicando que, “qualquer amante das touradas sabe que uma corrida de touros feita numa praça desmontável, não é uma corrida a sério, mas um abuso sobre os touros, sobre os cavalos e que, no geral, tem poucas condições de segurança”.

Mostrando-se preocupado com a segurança do local, o vereador alegou que “o historial da praça contratada por esta câmara não parece ser o melhor, pois há testemunhos preocupantes quanto a incidentes na mesma. O perigo de um acidente grave é demasiado real para não agir!”, alertou.

O vereador, que admitiu ser apreciador de touradas, revelou que reuniu com o movimento anti-touradas de Setúbal, denominado “És Animal/Plataforma de Acção pela Ética Animal em Setúbal”, sendo que as suas preocupações “baseiam-se no bom senso que o Executivo parece não querer escutar”. “Cabe-me, na oposição, o papel de provedor daqueles que não têm voz, pelo que faço submeter a esta reunião, a proposta do cancelamento imediato da tourada prevista para a Feira de Sant’Iago”, conclui a moção.

Ainda antes da votação, o vereador socialista José Luís Barão levantou uma questão sobre a posição do vereador André Martins, que, segundo o socialista, “deverá ter dificuldades em votar esta moção, dado que pertence ao Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), sendo inclusive membro do Conselho Nacional, cuja moção sectorial, na convenção nacional de 2006, refere que os membros do PEV não devem apoiar espectáculos que sejam demonstrativos de dor e desconforto nos animais”.

Em resposta, André Martins lamentou que Jorge Santana “se sujeite a ser porta-voz de alguém que não está representado na câmara”, e acusou-o de aproveitar a oportunidade para “dar nas vistas”. Apesar de, aparentemente, a sua posição ser contra as touradas, o vice-presidente da autarquia votou mesmo contra a moção, justificando-se com o facto de não aceitar que alguém “se ponha em bicos de pés só porque tem essa oportunidade, ainda mais tratando-se de um assunto tão sério”.

Para Jorge Santana, o vereador André Martins “arranjou forma de votar contra, habilmente justificando-se com toda a incoerência” e acrescentou ainda ter “muito orgulho de ser porta-voz dos cidadãos”.

A presidente da autarquia garantiu que a câmara tem “seguros do funcionamento do equipamento” e que, as alegações de Santana são um “atestado de alguma gravidade à empresa” responsável pela praça.

Maria das Dores Meira explicou que “o desejo de ter as touradas, já de há vários anos, era do Grupo de Forcados de Setúbal e a câmara acedeu este ano porque eles conseguiram preços muito baixos para a praça desmontável”. “Estas pessoas também merecem o nosso respeito e estamos aqui para agradar a todos!”, admitiu ainda a edil, deixando uma ideia no ar. “Este é um tema apaixonante (…) se calhar era um bom tema de debate entre os dois grupos (contra e a favor da tourada) mas não nos cabe a nós promover isso”, afirmou.

Considerando “degradante” a decisão da autarquia “em ir atrás das pretensões de alguns para tentar absorver algumas simpatias”, o vereador Santana lembrou que o aluguer da praça desmontável tem um custo de 15 mil euros “numa autarquia com problemas financeiros”.

Após a votação, com os votos contra de toda a bancada CDU e a favor dos vereadores do PS e PSD, o vereador José Luís Barão justificou o voto da bancada socialista pelo facto do evento previsto ter “falta de dignidade” e por não ter ficado provada a existência de segurança no recinto.

O vereador fez ainda questão de comentar a votação de André Martins, alegando que era “um dia triste para os valores da ecologia e do bem-estar animal”, sendo que a decisão do vereador, membro do PEV, “deu azo a que se rompa o código genético de valores do partido ecologista”.

Socialistas preconizam “pacto público” rejeitado por maioria

Em defesa do Mercado do Livramento…



Socialistas preconizam “pacto público” rejeitado por maioria
Os vereadores socialistas solicitam um “pacto público” pelo mercado do Livramento, mas a maioria comunista defende não ser necessário, assegurando que “tudo está a ser realizado conforme o previsto.” Também o PSD quer saber quando começa a obra de requalificação no principal mercado setubalense.


Teodoro João

red.teodoro@osetubalense.pt



Por uma questão de “segurança”, “confiança” e “compromisso” entre as partes envolvidas no processo de requalificação do mercado do Livramento, os vereadores socialistas preconizam um “pacto público” em favor daquele popular espaço comercial da avenida Luísa Todi.

A proposta foi anteontem apresentada à discussão no período antes da ordem de trabalhos da sessão pública camarária, mas de pacífica nada teve.

Quem não gostou desta proposta de intenção, foi a maioria do executivo. O vereador André Martins rotulou mesmo a ideia de propôr este “pacto público” como “um atestado de incompetência”, à câmara. “Fomos eleitos pelo povo, assumimos a obra do mercado e também a sua responsabilidade. Não venha agora o PS dizer-nos como realizar a obra, que está a seguir todos os seus trâmites normais,” disse, visivelmente irritado, André Martins.

Carla Guerreiro, a vereadora que detém o pelouro dos mercados municipais, abordou a problemática do painel de azulejos – alguns já se descolaram - na parede sul do edifício do mercado. A autarca começou por dizer que o referido e histórico painel “já está em risco desde há algum tempo...”

“O assunto está a ser estudado e tecnicamente acompanhado pelo Museu do Azulejo e o Instituto Ricardo Santos. A situação segue os seus trâmites técnicos normais, mas não é uma solução rápida,” assegurou a vereadora dos mercados, Carla Guerreiro.

Reconhecidamente a pensar nas recém-findas obras do Polis e do Fórum Luísa Todi (em curso), os vereadores socialistas sublinharam que pretendem a celebração de um compromisso público entre o município, o projectista/empreiteiro, e todas as entidades envolvidas no processo para que, em pacto público, se “garanta a preservação patrimonial dos elementos arquitectónicos e a continuidade da actividade naquele edifício.”

Esta bancada da oposição defende que “a obra de requalificação só avance caso as instalações provisórias previstas (anexas) obtenham a necessária habilitação das entidades responsáveis pela fiscalização das regras higiénico-sanitárias.”

Por fim, também Jorge Santana, o vereador social-democrata mostrou-se preocupado com as futuras obras de requalificação do Mercado do Livramento, inquiriu a presidente da câmara quando começa tal obra e, ainda mais difícil de responder, perguntou para quando a reabertura do requalificado mercado.

Oposição volta a questionar legalidade da Liga dos Amigos

Oposição volta a questionar legalidade da Liga dos Amigos



Autarquia vai atribuir 1,5 milhões para obras do Fórum Luísa Todi

Apesar dos votos contra do PS e do PSD, a câmara municipal aprovou, na passada quinta-feira, em sessão pública, a doação de um milhão e quinhentos mil euros para ajudar a subsidiar a requalificação do Fórum Municipal Luísa Todi. Os vereadores da oposição mostraram manter dúvidas acerca da legalidade de todo o processo de adjudicação de obra e da validade da Liga dos Amigos do Fórum.


Vera Gomes


A Câmara Municipal de Setúbal vai atribuir um subsídio à Liga dos Amigos do Fórum Municipal Luísa Todi, no montante de 1 milhão e 500 mil euros, a pagar em várias tranches mensais, a começar já em Abril com a doação de 200 mil euros. De Maio a Julho, a Liga vai receber 150 mil euros em cada mês; nos meses de Agosto e Setembro, são concedidos 130 mil euros em cada mês; em Outubro 330 mil euros; e Novembro e Dezembro 130 mil euros em cada mês.

Embora tenha sido aprovada por maioria, esta proposta, apresentada na sessão pública da passada quinta-feira, obteve os votos contra dos vereadores do PS e PSD.

Os socialistas apresentaram um comunicado, no qual revelam que a solução adoptada pela CDU para o processo de recuperação do Fórum Luísa Todi suscitou, desde o início, dúvidas “acerca da sua conformidade com regras legais e financeiras”.

O PS alega não ter dúvidas de que “não se observaram as regras mais elementares da contratação pública neste caso, nem sequer se cumpriram as normas técnicas de especialidade previstas para obras públicas deste género”.

Alegam ainda que a responsabilidade pela condução das obras foi atribuída a uma entidade que, “à data da assinatura da empreitada, não tinha sequer personalidade jurídica”, o que consideram ser “um caminho pouco rigoroso”.

Mostraram-se também apreensivos quanto ao “verdadeiro impacto” que esta solução terá nas finanças municipais, dados os “anunciados subsídios à Liga” e a “fraca evolução da obra”.

Face a estas circunstâncias, os vereadores socialistas apresentaram pedidos de apreciação a três entidades distintas, com competência na tutela de legalidade sobre a administração local, “acerca da actual situação do Fórum e da legalidade do procedimento adoptado pela câmara para efectuar as obras de requalificação e ampliação do mesmo”.

Os vereadores socialistas declararam que vão tentar apurar a fundamentação jurídica para a aprovação de financiamentos em programas operacionais regionais, previstos em quadros de apoio comunitários para obras em equipamentos públicos, “sem que existisse o rigor do concurso público”, e como se enquadra a execução de obras em equipamentos públicos “por parte de entidades sem personalidade jurídica”.

O PS propôs ainda a retirada da proposta sobre o subsídio à liga, “até que haja uma personalidade externa que valide a posição do município”, explicou o vereador Luís Barão.

O vereador do PSD Paulo Calado, em substituição de Jorge Santana, também se mostrou a favor da retirada da proposta e manifestou-se “perplexo” com a proposta, dado que, de acordo com o social-democrata, tinha sido “garantido, em sessões anteriores, que o mecenato ia garantir o financiamento das obras”. Paulo Calado pediu esclarecimentos sobre o facto de a Liga do Amigos estar a ser “usada como dono da obra, em vez da câmara”. Além disso, salienta, “devia ter sido lançado concurso público para adjudicar a obra”.

Recorde-se que a Liga dos Amigos do Fórum Municipal Luísa Todi foi constituída em 30 de Novembro de 2007 com o objectivo de promover e divulgar o projecto e conceder contribuições materiais ou em trabalho, angariar fundos através de campanhas de donativos. Neste momento, estima-se que o custo da obra ascenda a 4 milhões e 750 mil euros.



Em resposta às dúvidas da oposição


Dores Meira garante que obra está “de acordo com a lei”


“A obra está de acordo com a lei e está tudo devidamente documentado e com parecer jurídico”, justificou a presidente da autarquia, respondendo às questões da oposição.

A edil sublinha que “a obra foi objecto de protocolo com a Autoridade de Gestão do PORLISBOA e o IGESPAR, que foram nossos parceiros na candidatura a financiamento, no âmbito do RESET – Programa Integrado de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal. Portanto veja o nível de responsabilidade que estas entidades têm!”, atirou, dirigindo-se à bancada socialista.

Continuando, Dores Meira reitera que a Liga do Amigos “tinha e tem personalidade jurídica”, está a “mobilizar esforços” e está “prevista no Código Civil”.

Contrariando as justificações da presidente, o vereador socialista José Luís Barão, alega que o que a liga fez “foi pedir uma ficção de personalidade jurídica” e afirma que “é inegável que se tenha que aplicar o código da contratação pública”.

O socialista sublinhou também a “falta de rigor em matéria financeira”, referindo que “o processo não transmite confiança quando se diz que o orçamento ‘pode ser de determinado valor…’”. “A liga funciona como gestora de obras públicas e dinheiros públicos o que levanta dúvidas a nível legal”, concluiu o jurista que defende uma “resposta municipal pública para a requalificação do fórum”.

“A resposta municipal está a ser dada, com uma equipa de técnicos qualificada e é com toda a responsabilidade que a obra está a avançar”, retorquiu a autarca, lembrando que outras obras emblemáticas como a estátua do Bocage ou a fonte do centenário, também foram construídas ao abrigo do mecenato.


V.G.

PS acusa CDU de “adoptar estilo de concentração de poderes”

PS acusa CDU de “adoptar estilo de concentração de poderes”


Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal acusam o executivo comunista, liderado por Maria das Dores Meira, de adoptar “um estilo de concentração de poderes” e de “negação”, aos partidos da oposição, “dos direitos à informação e à igualdade de armas”. Teresa Almeida, que entretanto renunciou ao seu mandato na autarquia, considera, por isso, que tem “existido um crescente défice democrático inaceitável, sem precedentes na história política do município de Setúbal”.




A ex-vereadora socialista lamenta o “afastamento” dos vereadores do seu partido e do PSD do edifício dos paços do concelho, uma vez que estes, no seu entender, “foram colocados noutro local, sem condições de trabalho e sem equipamentos adequados que permitam aceder à rede interna de trabalho da câmara municipal”. “Os vereadores do PS, ainda assim, têm levantado assuntos que consideram ser do interesses dos setubalenses”, alega.



De entre os temas em questão, Teresa Almeida recorda a apresentação de uma moção, que visava o regresso da feira de Sant’Iago ao centro da cidade, entretanto “chumbada pelos votos da CDU, numa atitude arrogante que não permitiu que a questão fosse debatida e devidamente ponderada”. “A CDU permitiu ainda o corte nos investimentos privados na modernização da linha ferroviária de Setúbal, bem como na criação de um parque de estacionamento subterrâneo na zona da Praça do Brasil”, reitera.



Além das críticas em torno de ambos os assuntos, Teresa Almeida revela que o PS já pediu esclarecimentos à Inspecção-Geral da Administração local (IGAL) sobre alegadas “irregularidades na requalificação do Fórum Luísa Todi”. “Esta obra é um claro exemplo de como a coisa pública não pode gerida”, explica. De igual modo, a ex-vereadora do PS lamenta que os primeiros “cem dias do executivo da CDU fiquem marcados por uma linha política de continuidade de empolamento de receitas, de aumento das despesas correntes e de gastos com pessoal”.



“Grave é também a ausência de resposta para uma proposta que visava implementar um plano anti-corrupção na câmara, a manutenção dos níveis do passivo financeiro global e o incumprimento do contrato de reequilíbrio financeiro”, conclui. Contactado pelo “Setúbal na Rede”, fonte do gabinete da presidência de Maria das Dores Meira ressalva apenas que a autarca “vai tomar uma posição sobre estas críticas muito em breve”.



Bruno Cardoso - 05-02-2010 15:20

«100 dias de CDU»

«100 dias de CDU»


Teresa AlmeidaO vereadores do partido socialista na Câmara Municipal de Setúbal, em conferência de imprensa, seguido de um jantar onde se reuniram cerca de cinquenta pessoas, fizeram o balanço de 100 dias de mandato da CDU.

Foi Teresa Almeida, líder da bancada socialista, que está de partida para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, (CCDR-LVT), que foi a porta-voz dos vereadores.

Teresa Almeida começou por referir o primeiro sinal negativo da CDU com “ a verificação da existência de um défice democrático que não encontra precedentes na história do Município de Setúbal” e afirmou que “ os vereadores do partido socialista e partido social-democrata, foram afastados do edifício dos Paços do Concelho e colocados noutro local sem condições de trabalho”.

Teresa Almeida fez referência ás obras em curso no Fórum Luísa Tody dizendo “ o PS manifestou serias dúvidas sobre recurso à sua gestão por entidade externa, a Liga de Amigos, nomeadamente sobre os procedimentos aplicados nos concursos de obra e tem vindo a afirmar a sua preocupação pela derrapagem das previsões de custos e tempo de execução, com inevitáveis prejuízos para os agentes culturais e publico em geral. Esta obra é um claro exemplo de como a coisa pública não pode ser gerida, e pelas dúvidas iremos solicitar a análise desta questão pelas entidades de controlo da legalidade da actividade da administração local”.

Teresa Almeida, também se referiu ao Orçamento da Câmara Municipal de Setúbal para 2010, salientando que “ esquece por completo os efeitos da crise económica e social em Setúbal” e adiantou “mais grave continua a ser a manutenção do passivo financeiro global na ordem dos 100 milhões de euros, os seis meses que o município leva a pagar aos fornecedores e o incumprimento do contrato de reequilíbrio financeiro”.

A vereadora socialista, também deu nota negativa à CDU, falando das taxas municipais a cobrar aos Setubalenses “ em nosso entendimento, não respeitam a legalidade, dado que não estão fundamentadas económica nem juridicamente e porque em parte dessas taxas os cidadãos continuam sem saber onde os recursos cobrados são aplicados”.



Eduardo DiasO convívio de socialistas culminou com o actor do Teatro Fontenova, Eduardo Dias, declamando um texto de Manuel Alegre.

Estiveram presentes neste jantar de socialistas, alem dos vereadores eleitos, Fátima Lopes, Fernando José e José Luís Barão, que entra com a saída de Teresa Almeida, Luís Gonelha, Carlos Costa, Chocolate Contradanças, Paula Costa, Mário Pereira, presidente da (ACM).

Nota: esta notícia, passa na informação da Rádio Azul 98.9, efectuada pelos jornalistas Alberto Antunes e Júlia Carvalho.

Actualizado em ( 04-Fev-2010 )