sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Inquietos com “indícios de conflito funcional”

Inquietos com “indícios de conflito funcional”



Socialistas pedem parecer jurídico sobre acumulação de funções do vereador Pisco
Os vereadores do Partido Socialista pediram um parecer sobre a legalidade da situação de acumulação de funções do presidente da Fundação Escola Profissional e vereador, Manuel Pisco, antevendo um possível “conflito funcional”.

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram à presidente da Câmara Municipal de Setúbal a elaboração de um parecer jurídico, pelos serviços municipais, acerca da legalidade do regime de tempos, fixação de funções, remuneração e regime de exercício de funções do vereador Manuel Pisco.

Em comunicado de imprensa, os vereadores do PS indicam que a substituição do vereador Rui Higino, após renúncia ao mandato, por Manuel Pisco, “demonstra a falta de alternativas e o esgotamento do projecto político da CDU, ao recorrer a uma solução de acumulação de funções executivas – em funções com a dimensão e a complexidade dos pelouros da higiene e salubridade pública e de uma instituição com a dimensão e a complexidade da Escola Profissional de Setúbal”.

“A CDU recupera assim uma figura política que já tinha desempenhado funções no pelouro dos recursos humanos da Câmara Municipal de Setúbal e que havia sido substituída anteriormente nas suas listas candidatas às autárquicas em 2005, em nome da suposta renovação da CDU”, expressam os vereadores.

Os socialistas pediram ainda que o parecer jurídico se pronunciasse sobre “os indícios de conflito funcional entre as competências fiscalizadoras exercidas pela Câmara Municipal de Setúbal sobre o Conselho Directivo da Fundação Escola Profissional de Setúbal e sobre a acumulação de funções”.

Contactada por «O Setubalense», a Câmara Municipal de Setúbal refere apenas que está a analisar juridicamente a situação e que “cumprirá sempre a legalidade”, sendo que, este tipo de avaliação de regime de compatibilidade “não é novidade” para a autarquia.

V.G..

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