Introdução do Orçamento Participativo no Município de Setúbal

Recomendação

Introdução do Orçamento Participativo no Município de Setúbal

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal recomendam a adopção da seguinte medida ao executivo municipal:

Defendemos a introdução de uma inovação no modelo de gestão autárquica do Concelho para o próximo orçamento Municipal de 2012 – o orçamento participativo.

Julgamos que a Câmara Municipal de Setúbal deve passar a reservar uma parcela até ao limite máximo de 500.000 € do seu Orçamento, cujo destino passe a ser decidido pelos cidadãos.

As propostas devem ser apresentadas pelos eleitores Setubalenses, de forma a corresponder a um modelo de governação partilhado e que constituam um verdadeiro estímulo à participação no processo de decisão.

As experiências obtidas em Concelhos como Lisboa, Alcochete, Santiago do Cacém ou Castro Verde, entre outros, têm permitido um ganho experimental que conseguiu promover uma melhor articulação e uma colaboração dos serviços municipais com os cidadãos aderentes à iniciativa.

O ciclo de participação cidadã deve ser alargado temporalmente, de forma a permitir a entrada do maior número de projectos e propostas possíveis. Devem também ser privilegiadas as formas mais actuais de tecnologia mais inovadoras nas fases de divulgação, discussão, apresentação e votação de propostas.

O papel colaborativo das Juntas de Freguesia nestas iniciativas é fundamental, sobretudo porque Portugal tem essa vantagem estrutural de ter esse nível inframunicipal, que muitos países que adoptaram este modelo, no seguimento do Fórum de Porto Alegre, Brasil.

Cabe sempre ao Município, garantir a existência de uma parcela orçamental para os projectos seleccionados e a ampla divulgação e análise técnica (exequibilidade) das propostas a submeter a votação dos eleitores.

O papel das assembleias ou fóruns de participação para apresentação e discussão de propostas é fundamental para o sucesso ou insucesso da iniciativa, devendo ser capaz de incrementar este mecanismo de democracia participativa, promover a intervenção cidadã e da sociedade civil. O sistema fica globalmente a ganhar mais transparência na acção política e administrativa.

A partilha do processo de decisão não é apenas um direito dos cidadãos, é igualmente uma responsabilidade que passa a partilhar com os seus representantes e com a máquina administrativa municipal.

Setúbal, 4 de Maio de 2011