REFORÇO DOS MECANISMOS DE APOIO À PROTECÇÃO ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA

RECOMENDAÇÃO

REFORÇO DOS MECANISMOS DE APOIO À PROTECÇÃO ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA

Reconhecendo a importância dos valores da protecção e do bem-estar animal, bem como acentuando os progressos favoráveis registados nas condições das infraestruturas municipais que servem estes propósitos, os Vereadores do PS pretendem lançar as bases de uma relação estável de cooperação com as associações actuantes no domínio da protecção animal.

Existem hoje alguns focos de enorme preocupação relativamente aos animais abandonados que representam um perigo para a saúde pública concelhia, particularmente na zona da Serra da Arrábida e de alguns bairros residenciais da Cidade.

Por isso, a Câmara Municipal de Setúbal deve estabelecer mecanismos de cooperação com associações que se dediquem à protecção animal e que tenham acção focada na defesa da saúde pública, estipulando uma efectiva articulação destas com os serviços municipais e apoio financeiro e material, designadamente, em matéria de recolha, tratamentos veterinários, campanhas de esterilização de animais e de adopção de animais recolhidos.

O trabalho e, acima de tudo, os resultados que as associações alcançaram ao nível da adopção e esterilização de animais abandonados e da protecção animal, demonstram a mais-valia que o trabalho voluntário constitui neste plano.

O voluntariado neste domínio deve ser encorajado e incentivado directamente pela Câmara Municipal de Setúbal, atenta a enorme capacidade reprodutiva dos apoios financeiros e materiais, assim como a cedência de instalações ou terrenos para desenvolvimento dessas acções, que estas associações conseguem empreender.

Deve igualmente a Câmara Municipal coordenar e articular a acção das entidades públicas (Parque Natural da Arrábida, Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR – SEPNA, Juntas de Freguesia) com as associações desta área quando tal se justifique pela tipologia de intervenção, bem como optar pelo planeamento da acção conjunta de todas as entidades envolvidas.

Os Vereadores do Partido Socialista recomendam à Câmara Municipal de Setúbal a adopção de medidas adequadas à defesa da saúde pública e da protecção e bem-estar animal, de forma a apoiar os movimentos associativos e construir mecanismos de acção mais efectivos.

Setúbal, 6 de Abril de 2011