Prestação de contas de 2010

Declaração de voto da Bancada do Partido Socialista

Prestação de contas de 2010

Estamos perante um documento, o Relatório de Gestão de 2010. Que nos dá a conhecer as contas do município, a execução orçamental associada à concretização das actividades previstas, nos permite uma análise sobre a natureza e o grau de realização desses mesmos orçamentos e nos antecipa uma perspectiva futura sobre a vida do município.

E, em resultado de tudo isto, podemos afirmar estar perante contas que não traduzem uma boa governação do executivo da CDU, que é o mesmo e segue as mesmas politicas de executivos anteriores, antevendo-se com preocupação uma situação futura.

As contas que nos são apresentadas caracterizam-se por:

· Uma fraca execução orçamental (cerca de 54%);

· Um agravamento do passivo da CMS em cerca de 1,4 Milhões de euros com um aumento da Dívida a Fornecedores (6,8 Milhões de euros).

No que respeita à fraca execução orçamental, para além de não se vislumbrar a evidência das prioridades determinadas, pela gestão camarária, percebe-se que e execução que resultou do ano transacto do ano transacto se resumiu ao seguinte:

Rubrica	Previsão orçamentada	Execução Real
Receitas correntes (venda de Habitação)	7.500.000 €	97.000 € (1,3% do previsto)
Receita Capital venda de terrenos e habitação	24.200.000 €	69.000 € (0.3% do previsto)
Investimentos	35.000.000 €	9.800.000 € (28% do previsto)

Toma, no entanto, especial relevo o agravamento da situação devedora da CMS. A dívida a Fornecedores de Curto Prazo agravou-se em 7,9 milhões de euros, o equivalente a mais 54% que no ano 2009. Isto implica problemas associados, já que se sabe ser esta dívida a que cria um clima de maior exigência e de pressão na gestão quotidiana da Câmara Municipal.

Este facto torna objectivamente impossível a diminuição da dívida a Fornecedores e o encurtamento do Prazo Médio de Pagamentos, intenção anunciada pelo Executivo da CDU.

Os resultados verificados em 2010 de 6.3 milhões de euros resultaram de proveitos extraordinários, por sua vez obtidos por outros meramente contabilísticos que reflectem a redução das previsões antes consideradas.

Setúbal, 6 de Abril de 2011