Socialistas preconizam “pacto público” rejeitado por maioria

Em defesa do Mercado do Livramento…



Socialistas preconizam “pacto público” rejeitado por maioria
Os vereadores socialistas solicitam um “pacto público” pelo mercado do Livramento, mas a maioria comunista defende não ser necessário, assegurando que “tudo está a ser realizado conforme o previsto.” Também o PSD quer saber quando começa a obra de requalificação no principal mercado setubalense.


Teodoro João

red.teodoro@osetubalense.pt



Por uma questão de “segurança”, “confiança” e “compromisso” entre as partes envolvidas no processo de requalificação do mercado do Livramento, os vereadores socialistas preconizam um “pacto público” em favor daquele popular espaço comercial da avenida Luísa Todi.

A proposta foi anteontem apresentada à discussão no período antes da ordem de trabalhos da sessão pública camarária, mas de pacífica nada teve.

Quem não gostou desta proposta de intenção, foi a maioria do executivo. O vereador André Martins rotulou mesmo a ideia de propôr este “pacto público” como “um atestado de incompetência”, à câmara. “Fomos eleitos pelo povo, assumimos a obra do mercado e também a sua responsabilidade. Não venha agora o PS dizer-nos como realizar a obra, que está a seguir todos os seus trâmites normais,” disse, visivelmente irritado, André Martins.

Carla Guerreiro, a vereadora que detém o pelouro dos mercados municipais, abordou a problemática do painel de azulejos – alguns já se descolaram - na parede sul do edifício do mercado. A autarca começou por dizer que o referido e histórico painel “já está em risco desde há algum tempo...”

“O assunto está a ser estudado e tecnicamente acompanhado pelo Museu do Azulejo e o Instituto Ricardo Santos. A situação segue os seus trâmites técnicos normais, mas não é uma solução rápida,” assegurou a vereadora dos mercados, Carla Guerreiro.

Reconhecidamente a pensar nas recém-findas obras do Polis e do Fórum Luísa Todi (em curso), os vereadores socialistas sublinharam que pretendem a celebração de um compromisso público entre o município, o projectista/empreiteiro, e todas as entidades envolvidas no processo para que, em pacto público, se “garanta a preservação patrimonial dos elementos arquitectónicos e a continuidade da actividade naquele edifício.”

Esta bancada da oposição defende que “a obra de requalificação só avance caso as instalações provisórias previstas (anexas) obtenham a necessária habilitação das entidades responsáveis pela fiscalização das regras higiénico-sanitárias.”

Por fim, também Jorge Santana, o vereador social-democrata mostrou-se preocupado com as futuras obras de requalificação do Mercado do Livramento, inquiriu a presidente da câmara quando começa tal obra e, ainda mais difícil de responder, perguntou para quando a reabertura do requalificado mercado.

Moção - Humberto Daniel

MOÇÃO

Humberto Daniel

O orgulho de ser militante do PS e de Setúbal

No dia 5 de Junho de 2009

A comunicação Social escrita, radiofónica, televisiva, local e nacional

anunciava: Morreu Humberto Daniel

Referindo, “faleceu esta madrugada Humberto Daniel, ex-Presidente da Junta de Freguesa de S. Sebastião. Humberto Daniel ter-se-á sentido mal após uma intervenção durante um debate no salão nobre da Câmara Municipal de Setúbal,” … Setúbal e Polis era o tema do debate.

O decurso do tempo é inexorável e ele dá-nos conta que na próxima noite de 4 para 5 de Junho, completa um ano sobre a morte do homem, republicano e socialista, autarca, camarada, companheiro, amigo e fervoroso militante das causas, defensor das causas de Setúbal, de Portugal e do Mundo em particular de todas e de todos os que mais careciam.

Morreu em combate, no seu lugar de sempre, político e autarca abnegado, militante e fervoroso defensor dos interesses da Cidade e do Município, enquanto autarcas e setubalenses reconhecemos o empenho deste homem político nas lutas fundamentais sustentadas em princípios e em valores que têm de assentar nas causas que são a razão de ser do Estado Democrático que ajudou a fundar e a consolidar, reforcemos as nossas responsabilidades, individuais e colectivas, no seu exemplo de militância, de Socialista e de combatente pela democracia, pela esquerda democrática com concepções universalistas da defesa da igualdade de oportunidades e de género, da justa repartição da riqueza e consciente do papel do Estado e da regulação da economia de mercado.

Que não haja dúvidas. Neste mundo incerto e complexo, que vive uma crise que é estrutural, a existência de cidadãos militantes como o Humberto reforça os ideários dos partidos em geral e do PS em particular, mas também o exercício efectivo da cidadania na causa autárquica que sempre foi a sua entrega determinante para a consciencialização do espírito de servir a causa pública e Setúbal, e são a esperança que tudo acontecerá obrigatoriamente.

Humberto Daniel exerceu na sua vida uma prática política e cívica com elevada honradez e rectidão.

Aproximando-se a data da sua morte e seguindo o velho princípio de que só é vencido quem desiste de lutar devemos, todas e todos, ousar reabrir esses caminhos de esperança reconhecendo o contributo de Humberto Daniel para a fixação de objectivos mobilizadores e pela credibilização da política e dos políticos, da actividade autárquica e bem assim pelo combate firme aos desvios da honradez e da rectidão, envolvendo a coerência e o orgulho de se ser militante e agindo pelo exemplo.

Assim, os Vereadores e a Vereadora do Partido Socialista, propõem o reconhecimento desta Câmara, atendendo ao desempenho como autarca e cidadão, ao seu trabalho e dedicação a Setúbal desbravando caminhos para a recriação da esperança no futuro, através de:

1- Homenagem a Humberto Daniel, atribuindo o seu nome a uma das artérias da cidade, na freguesia de S. Sebastião, onde exerceu a função de Presidente de Junta de Freguesia;

2- Um minuto de silêncio em sua memória. Humberto Daniel

O orgulho de ser militante do PS e de Setúbal

No dia 5 de Junho de 2009

A comunicação Social escrita, radiofónica, televisiva, local e nacional

anunciava: Morreu Humberto Daniel

Referindo, “faleceu esta madrugada Humberto Daniel, ex-Presidente da Junta de Freguesa de S. Sebastião. Humberto Daniel ter-se-á sentido mal após uma intervenção durante um debate no salão nobre da Câmara Municipal de Setúbal,” … Setúbal e Polis era o tema do debate.

O decurso do tempo é inexorável e ele dá-nos conta que na próxima noite de 4 para 5 de Junho, completa um ano sobre a morte do homem, republicano e socialista, autarca, camarada, companheiro, amigo e fervoroso militante das causas, defensor das causas de Setúbal, de Portugal e do Mundo em particular de todas e de todos os que mais careciam.

Morreu em combate, no seu lugar de sempre, político e autarca abnegado, militante e fervoroso defensor dos interesses da Cidade e do Município, enquanto autarcas e setubalenses reconhecemos o empenho deste homem político nas lutas fundamentais sustentadas em princípios e em valores que têm de assentar nas causas que são a razão de ser do Estado Democrático que ajudou a fundar e a consolidar, reforcemos as nossas responsabilidades, individuais e colectivas, no seu exemplo de militância, de Socialista e de combatente pela democracia, pela esquerda democrática com concepções universalistas da defesa da igualdade de oportunidades e de género, da justa repartição da riqueza e consciente do papel do Estado e da regulação da economia de mercado.

Que não haja dúvidas. Neste mundo incerto e complexo, que vive uma crise que é estrutural, a existência de cidadãos militantes como o Humberto reforça os ideários dos partidos em geral e do PS em particular, mas também o exercício efectivo da cidadania na causa autárquica que sempre foi a sua entrega determinante para a consciencialização do espírito de servir a causa pública e Setúbal, e são a esperança que tudo acontecerá obrigatoriamente.

Humberto Daniel exerceu na sua vida uma prática política e cívica com elevada honradez e rectidão.

Aproximando-se a data da sua morte e seguindo o velho princípio de que só é vencido quem desiste de lutar devemos, todas e todos, ousar reabrir esses caminhos de esperança reconhecendo o contributo de Humberto Daniel para a fixação de objectivos mobilizadores e pela credibilização da política e dos políticos, da actividade autárquica e bem assim pelo combate firme aos desvios da honradez e da rectidão, envolvendo a coerência e o orgulho de se ser militante e agindo pelo exemplo.

Assim, os Vereadores e a Vereadora do Partido Socialista, propõem o reconhecimento desta Câmara, atendendo ao desempenho como autarca e cidadão, ao seu trabalho e dedicação a Setúbal desbravando caminhos para a recriação da esperança no futuro, através de:

1- Homenagem a Humberto Daniel, atribuindo o seu nome a uma das artérias da cidade, na freguesia de S. Sebastião, onde exerceu a função de Presidente de Junta de Freguesia;

2- Um minuto de silêncio em sua memória.

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Setúbal, 26 de Março de 2010

P. E. D.,

Os Vereadores,

Pacto Público - Mercado do Livramento

Pacto Público - Mercado do Livramento

Requerimentos de 26 de Maio de 2010

Requerimentos 8,9,10,11,11,12 de 26-05-2010

Denúncia IGAL - INCUMPRIMENTO DO PDM

Exmo. Senhor

Inspector-Geral da

Inspecção-Geral da Administração Local

ASSUNTO: INCUMPRIMENTO DO PDM

Os Vereadores do Partido Socialista vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação pelo incumprimento grave de normas urbanísticas no caso de um licenciamento de um edifício na Avenida 5 de Outubro, requerido pela empresa FN.

Recordamos que este licenciamento foi concedido, sob a condição de a referida empresa garantir o suprimento das carências de lugares de parqueamento automóvel, previstos em PDM, nos termos do parecer técnico de 15 de Novembro de 2001 e Despacho do Vereador do Urbanismo de 12 de Junho de 2002.

Todos os pareceres técnicos dos funcionários, que fundamentaram a decisão de deferimento do pedido de licenciamento da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), referiram que, para salvaguardar o Plano Director Municipal e as normas urbanísticas que lhe estão subjacentes, a empresa FN teria de executar um parqueamento com cerca de 2 dezenas de lugares de estacionamento automóvel na zona – concretamente na zona do Baluarte do Socorro.

Numa primeira fase, a concessão do alvará de construção ficou condicionada à celebração de um acordo com a FN e, numa segunda fase, a licença de utilização só poderia ser concedida se a execução dessa condição fosse efectivada, de acordo com os pareceres técnicos e os despachos do então Vereador Aranha Figueiredo (já citado).

Os pareceres técnicos não deixam dúvidas de que a única forma de evitar uma violação grosseira do PDM e defender os interesses dos moradores e utilizadores daquela zona da Cidade é a de garantir que a empresa execute o parqueamento com que se comprometeu com a CMS, não sendo admitidos outros acordos que não tenham aquele efeito na zona envolvente ao do prédio licenciado.

O que é facto é que o actual Vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo concedeu uma licença de utilização contra todos os pareceres anteriores dos técnicos municipais e sem que o referido promotor imobiliário tivesse cumprido o acordo que tinha baseado a aprovação condicionada da licença, perdendo a CMS uma grande parte da sua capacidade negocial com aquela concessão.

Pior do que essa inversão da posição da CMS e consequente perda de capacidade negocial, só mesmo o facto de ter ficado estabelecido que o promotor imobiliário podia executar essa construção de parqueamento no prazo de 8 meses após a concessão da licença de utilização e de esse prazo ter terminado em Julho de 2008 - sem que o empreiteiro executasse a obra a que está obrigado e sem que a CMS accionasse a garantia bancária que subsiste.

Esta inversão da posição da CMS viola grosseiramente o PDM, dado que a licença de construção só foi concedida após garantia de que os lugares de estacionamento seriam assegurados, e demonstra uma prática de gestão urbanística casuística, desigual e danosa para os interesses dos Setubalenses.

Solicitamos que a Inspecção-Geral da Administração Local aprecie este processo, por entendermos que há uma violação de normas urbanísticas previstas no PDM.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal.

Moção Abate de Plátanos

Moção

Recentemente veio a publico que a Estradas de Portugal (EP), procedeu ao abate de cerca de duas dezenas de Plátanos centenários, no lado direito da Estrada Nacional 10, perto de Vila Nogueira de Azeitão.

Este abate surgiu na sequência de eventual perigo iminente para a segurança rodoviária de queda de ramos dos Plátanos e da fragilidade que os mesmos apresentariam. Situação sinalizada pela CMS e que lhe competia.

No entanto, segundo a Câmara Municipal de Setúbal, a empresa terá tido uma intervenção excessiva, não só porque apenas um Plátano estaria doente, mas também porque a poda de outras árvores seria suficiente para salvaguardar a respectiva segurança rodoviária.

Não ficam claros os motivos para o abate dos cerca de 8 Plátanos, património de Azeitão e do Concelho de Setúbal e integrados no Parque Natural da Arrábida.

Assim, os Vereadores do PS, propõem moção conjunta com o seguinte teor:

- Notifique as Estradas de Portugal para que as intervenções consideradas necessárias sejam previamente articuladas com o Município e avaliadas conjuntamente;

- Que as EP procedam anualmente á manutenção, poda e vivificação com a devida supervisão e acompanhamento dos serviços deste Município;

- Que as EP procedam á reposição das unidades abatidas e bem assim, apresentem a este Município o plano de manutenção e conservação dos arbóreos.

Manifestamos desta forma solidariedade com a posição tomada pelo Vereador Higino nas posições tomadas publicamente.

Setúbal, 12 de Maio de 2010

P. E. D.,

Os Vereadores,

Maria de Fátima Lopes

José Luís Barão

Maria do Carmo Branco

Declaração PS

Declaração PS

Vereador José Luís Barão

Informação pessoal

Nome		Barão, José
Correio electrónico		joseluisbarao@gmail.com
Data de nascimento		18 de Abril de 1978

Experiência profissional

Data		10 de Novembro de 2009 – (…)
• Nome e endereço do empregador		Fundação Res Publica
• Tipo de empresa ou sector		Fundação
• Função ou cargo ocupado		Director Executivo

Data		10 de Novembro de 2009 – (…)
• Nome e endereço do empregador		Assembleia da República
• Tipo de empresa ou sector		Grupo Parlamentar PS
• Função ou cargo ocupado		Assessor Parlamentar Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Data		16 de Março de 2005 – 26 de Outubro de 2009
• Nome e endereço do empregador		Gabinete Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local – XVII Governo Constitucional Praça do Comércio Ala Oriental
• Tipo de empresa ou sector		Gabinete
• Função ou cargo ocupado		Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Data		Janeiro de 2003 – Março 2005
• Nome e endereço do empregador		JPA – Sociedade de Advogados
• Tipo de empresa ou sector		Sociedade de Advogados
• Função ou cargo ocupado		Advogado estagiário e Advogado associado

Data		Anos lectivos 2003/04 e 2004/2005
• Nome e endereço do empregador		Universidade Independente
• Tipo de empresa ou sector		Ensino
• Função ou cargo ocupado		Introdução ao pensamento jurídico

Formação académica e profissional

• Datas		2007
• Nome e tipo da organização de ensino ou formação		Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Principais disciplinas/competências profissionais		Curso de pós-graduação em legística e ciência da legislação

• Datas		2006
• Nome e tipo da organização de ensino ou formação		Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Principais disciplinas/competências profissionais		Curso de pós-graduação em direito das autarquias locais

• Datas		2003
• Nome e tipo da organização de ensino ou formação		Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Principais disciplinas/competências profissionais		Curso de pós-graduação em direito fiscal
• Datas		1996-2001
• Nome e tipo da organização de ensino ou formação		Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Principais disciplinas/competências profissionais		Licenciatura em Direito

Política

Cargos Desempenhados - Membro do Secretariado do Núcleo de Setúbal da JS - Membro do Secretariado da Concelhia de Setúbal da JS - Presidente da Mesa da Comissão Política Concelhia de Setúbal da JS - Membro do Secretariado Distrital de Setúbal da JS - Presidente da Federação Distrital de Setúbal da JS - Presidente do Conselho Federativo de Jurisdição de Setúbal da JS - Membro do Conselho Nacional de Jurisdição da JS - Membro da Comissão Política Concelhia de Setúbal do PS - Membro do Secretariado Distrital de Setúbal do PS - Membro da Comissão Política Distrital de Setúbal do PS - Membro da Comissão Nacional do PS Cargo que desempenha actualmente - Membro do Secretariado da Comissão Política Concelhia de Setúbal do PS

Outros

Cargos Desempenhados - Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião da Gama - Membro da Assembleia do Senado da Universidade de Lisboa - Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Vitória Futebol Clube - Membro do Conselho de Jurisdição da Associação Distrital de Setúbal de Ténis de Mesa