Oposição volta a questionar legalidade da Liga dos Amigos
Autarquia vai atribuir 1,5 milhões para obras do Fórum Luísa Todi
Autarquia vai atribuir 1,5 milhões para obras do Fórum Luísa Todi
Apesar dos votos contra do PS e do PSD, a câmara municipal aprovou, na passada quinta-feira, em sessão pública, a doação de um milhão e quinhentos mil euros para ajudar a subsidiar a requalificação do Fórum Municipal Luísa Todi. Os vereadores da oposição mostraram manter dúvidas acerca da legalidade de todo o processo de adjudicação de obra e da validade da Liga dos Amigos do Fórum.
Vera Gomes
A Câmara Municipal de Setúbal vai atribuir um subsídio à Liga dos Amigos do Fórum Municipal Luísa Todi, no montante de 1 milhão e 500 mil euros, a pagar em várias tranches mensais, a começar já em Abril com a doação de 200 mil euros. De Maio a Julho, a Liga vai receber 150 mil euros em cada mês; nos meses de Agosto e Setembro, são concedidos 130 mil euros em cada mês; em Outubro 330 mil euros; e Novembro e Dezembro 130 mil euros em cada mês.
Embora tenha sido aprovada por maioria, esta proposta, apresentada na sessão pública da passada quinta-feira, obteve os votos contra dos vereadores do PS e PSD.
Os socialistas apresentaram um comunicado, no qual revelam que a solução adoptada pela CDU para o processo de recuperação do Fórum Luísa Todi suscitou, desde o início, dúvidas “acerca da sua conformidade com regras legais e financeiras”.
O PS alega não ter dúvidas de que “não se observaram as regras mais elementares da contratação pública neste caso, nem sequer se cumpriram as normas técnicas de especialidade previstas para obras públicas deste género”.
Alegam ainda que a responsabilidade pela condução das obras foi atribuída a uma entidade que, “à data da assinatura da empreitada, não tinha sequer personalidade jurídica”, o que consideram ser “um caminho pouco rigoroso”.
Mostraram-se também apreensivos quanto ao “verdadeiro impacto” que esta solução terá nas finanças municipais, dados os “anunciados subsídios à Liga” e a “fraca evolução da obra”.
Face a estas circunstâncias, os vereadores socialistas apresentaram pedidos de apreciação a três entidades distintas, com competência na tutela de legalidade sobre a administração local, “acerca da actual situação do Fórum e da legalidade do procedimento adoptado pela câmara para efectuar as obras de requalificação e ampliação do mesmo”.
Os vereadores socialistas declararam que vão tentar apurar a fundamentação jurídica para a aprovação de financiamentos em programas operacionais regionais, previstos em quadros de apoio comunitários para obras em equipamentos públicos, “sem que existisse o rigor do concurso público”, e como se enquadra a execução de obras em equipamentos públicos “por parte de entidades sem personalidade jurídica”.
O PS propôs ainda a retirada da proposta sobre o subsídio à liga, “até que haja uma personalidade externa que valide a posição do município”, explicou o vereador Luís Barão.
O vereador do PSD Paulo Calado, em substituição de Jorge Santana, também se mostrou a favor da retirada da proposta e manifestou-se “perplexo” com a proposta, dado que, de acordo com o social-democrata, tinha sido “garantido, em sessões anteriores, que o mecenato ia garantir o financiamento das obras”. Paulo Calado pediu esclarecimentos sobre o facto de a Liga do Amigos estar a ser “usada como dono da obra, em vez da câmara”. Além disso, salienta, “devia ter sido lançado concurso público para adjudicar a obra”.
Recorde-se que a Liga dos Amigos do Fórum Municipal Luísa Todi foi constituída em 30 de Novembro de 2007 com o objectivo de promover e divulgar o projecto e conceder contribuições materiais ou em trabalho, angariar fundos através de campanhas de donativos. Neste momento, estima-se que o custo da obra ascenda a 4 milhões e 750 mil euros.
Em resposta às dúvidas da oposição
Dores Meira garante que obra está “de acordo com a lei”
“A obra está de acordo com a lei e está tudo devidamente documentado e com parecer jurídico”, justificou a presidente da autarquia, respondendo às questões da oposição.
A edil sublinha que “a obra foi objecto de protocolo com a Autoridade de Gestão do PORLISBOA e o IGESPAR, que foram nossos parceiros na candidatura a financiamento, no âmbito do RESET – Programa Integrado de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal. Portanto veja o nível de responsabilidade que estas entidades têm!”, atirou, dirigindo-se à bancada socialista.
Continuando, Dores Meira reitera que a Liga do Amigos “tinha e tem personalidade jurídica”, está a “mobilizar esforços” e está “prevista no Código Civil”.
Contrariando as justificações da presidente, o vereador socialista José Luís Barão, alega que o que a liga fez “foi pedir uma ficção de personalidade jurídica” e afirma que “é inegável que se tenha que aplicar o código da contratação pública”.
O socialista sublinhou também a “falta de rigor em matéria financeira”, referindo que “o processo não transmite confiança quando se diz que o orçamento ‘pode ser de determinado valor…’”. “A liga funciona como gestora de obras públicas e dinheiros públicos o que levanta dúvidas a nível legal”, concluiu o jurista que defende uma “resposta municipal pública para a requalificação do fórum”.
“A resposta municipal está a ser dada, com uma equipa de técnicos qualificada e é com toda a responsabilidade que a obra está a avançar”, retorquiu a autarca, lembrando que outras obras emblemáticas como a estátua do Bocage ou a fonte do centenário, também foram construídas ao abrigo do mecenato.
V.G.
Vera Gomes
A Câmara Municipal de Setúbal vai atribuir um subsídio à Liga dos Amigos do Fórum Municipal Luísa Todi, no montante de 1 milhão e 500 mil euros, a pagar em várias tranches mensais, a começar já em Abril com a doação de 200 mil euros. De Maio a Julho, a Liga vai receber 150 mil euros em cada mês; nos meses de Agosto e Setembro, são concedidos 130 mil euros em cada mês; em Outubro 330 mil euros; e Novembro e Dezembro 130 mil euros em cada mês.
Embora tenha sido aprovada por maioria, esta proposta, apresentada na sessão pública da passada quinta-feira, obteve os votos contra dos vereadores do PS e PSD.
Os socialistas apresentaram um comunicado, no qual revelam que a solução adoptada pela CDU para o processo de recuperação do Fórum Luísa Todi suscitou, desde o início, dúvidas “acerca da sua conformidade com regras legais e financeiras”.
O PS alega não ter dúvidas de que “não se observaram as regras mais elementares da contratação pública neste caso, nem sequer se cumpriram as normas técnicas de especialidade previstas para obras públicas deste género”.
Alegam ainda que a responsabilidade pela condução das obras foi atribuída a uma entidade que, “à data da assinatura da empreitada, não tinha sequer personalidade jurídica”, o que consideram ser “um caminho pouco rigoroso”.
Mostraram-se também apreensivos quanto ao “verdadeiro impacto” que esta solução terá nas finanças municipais, dados os “anunciados subsídios à Liga” e a “fraca evolução da obra”.
Face a estas circunstâncias, os vereadores socialistas apresentaram pedidos de apreciação a três entidades distintas, com competência na tutela de legalidade sobre a administração local, “acerca da actual situação do Fórum e da legalidade do procedimento adoptado pela câmara para efectuar as obras de requalificação e ampliação do mesmo”.
Os vereadores socialistas declararam que vão tentar apurar a fundamentação jurídica para a aprovação de financiamentos em programas operacionais regionais, previstos em quadros de apoio comunitários para obras em equipamentos públicos, “sem que existisse o rigor do concurso público”, e como se enquadra a execução de obras em equipamentos públicos “por parte de entidades sem personalidade jurídica”.
O PS propôs ainda a retirada da proposta sobre o subsídio à liga, “até que haja uma personalidade externa que valide a posição do município”, explicou o vereador Luís Barão.
O vereador do PSD Paulo Calado, em substituição de Jorge Santana, também se mostrou a favor da retirada da proposta e manifestou-se “perplexo” com a proposta, dado que, de acordo com o social-democrata, tinha sido “garantido, em sessões anteriores, que o mecenato ia garantir o financiamento das obras”. Paulo Calado pediu esclarecimentos sobre o facto de a Liga do Amigos estar a ser “usada como dono da obra, em vez da câmara”. Além disso, salienta, “devia ter sido lançado concurso público para adjudicar a obra”.
Recorde-se que a Liga dos Amigos do Fórum Municipal Luísa Todi foi constituída em 30 de Novembro de 2007 com o objectivo de promover e divulgar o projecto e conceder contribuições materiais ou em trabalho, angariar fundos através de campanhas de donativos. Neste momento, estima-se que o custo da obra ascenda a 4 milhões e 750 mil euros.
Em resposta às dúvidas da oposição
Dores Meira garante que obra está “de acordo com a lei”
“A obra está de acordo com a lei e está tudo devidamente documentado e com parecer jurídico”, justificou a presidente da autarquia, respondendo às questões da oposição.
A edil sublinha que “a obra foi objecto de protocolo com a Autoridade de Gestão do PORLISBOA e o IGESPAR, que foram nossos parceiros na candidatura a financiamento, no âmbito do RESET – Programa Integrado de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal. Portanto veja o nível de responsabilidade que estas entidades têm!”, atirou, dirigindo-se à bancada socialista.
Continuando, Dores Meira reitera que a Liga do Amigos “tinha e tem personalidade jurídica”, está a “mobilizar esforços” e está “prevista no Código Civil”.
Contrariando as justificações da presidente, o vereador socialista José Luís Barão, alega que o que a liga fez “foi pedir uma ficção de personalidade jurídica” e afirma que “é inegável que se tenha que aplicar o código da contratação pública”.
O socialista sublinhou também a “falta de rigor em matéria financeira”, referindo que “o processo não transmite confiança quando se diz que o orçamento ‘pode ser de determinado valor…’”. “A liga funciona como gestora de obras públicas e dinheiros públicos o que levanta dúvidas a nível legal”, concluiu o jurista que defende uma “resposta municipal pública para a requalificação do fórum”.
“A resposta municipal está a ser dada, com uma equipa de técnicos qualificada e é com toda a responsabilidade que a obra está a avançar”, retorquiu a autarca, lembrando que outras obras emblemáticas como a estátua do Bocage ou a fonte do centenário, também foram construídas ao abrigo do mecenato.
V.G.
