Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal reconhecem o papel fundamental das Instituições Particulares de Solidariedade Social na realização de tarefas de interesse público e com grande impacto comunitário.
A aposta numa nova geração de políticas sociais locais é uma incumbência do Estado, compreendendo todos os níveis de administrativos – Administração Central e Autárquica, sendo fundamental para obter os resultados desejados nos investimentos em equipamentos sociais.
Num ano particularmente difícil para as finanças das famílias, das IPSS e das administrações públicas, em virtude do contexto de crise internacional, o apoio do Município de Setúbal às IPSS do Concelho pode ser a diferença entre um mero projecto e uma grande concretização.
A Câmara Municipal de Setúbal deve assumir este alargamento da rede de equipamentos sociais como um desígnio de toda uma comunidade, conferindo um carácter de transparência e universalidade às isenções de taxas municipais concedidas
a Instituições Particulares de Solidariedade Social ou entidades com estatuto equiparado que contribuam para este desígnio, nomeadamente as que beneficiem de apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou de programas de alargamento da rede de equipamentos sociais promovidos pela Administração Central.
O Município de Setúbal deve assumir também esse esforço no campo financeiro, ao prescindir destas receitas em favor das comunidades, dado que os programas de financiamento têm uma duração limitada no tempo e acarretam uma mobilização rápida de recursos, necessários à execução de projectos financiados nos prazos previstos.
Reconhecemos ainda o efeito multiplicador destes investimentos, na criação de empregos no sector da economia social, sejam estes directos ou indirectos. Estes constituem estímulos às economias locais e à criação de emprego nas comunidades mais próximas e no Concelho.
Assim, o Município de Setúbal deve passar a isentar as Instituições Particulares de Solidariedade Social ou entidades com estatuto equiparado do pagamento de taxas municipais que se refiram a intervenções de alargamento da rede de equipamentos sociais - creches, serviços de apoio domiciliário, centros de dia, lares de idosos, respostas residenciais e centros de actividades ocupacionais
As isenções agora propostas abrangem as taxas municipais cuja liquidação tenha ocorrido em 2011 ou cuja liquidação esteja prevista para o mesmo ano.
O trabalho das IPSS é um factor de valorização da vida comunitária, do bem-estar e da melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias. O trabalho e o esforço das IPSS são peças fundamentais na prossecução das incumbências do Estado quanto à conciliação da vida familiar com a vida profissional, na ajuda na obtenção de autonomia das pessoas idosas e na assistência a situações de maior dependência ou de deficiência.
Este anteprojecto será distribuído para recolha de contributos de todos os partidos com representação nos órgãos municipais e das IPSS do Concelho de Setúbal, assim como estará aberto à opinião da população em geral.
