Moção: correcção de tarifas da TST

Uma moção pela “correcção imediata das tarifas” aplicadas em 2011 pelos TST – Transportes Sul do Tejo foi aprovada ontem, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública ordinária.

O documento denuncia a ilegalidade dos aumentos, que, “nalguns casos, chega a ser de 18 por cento e que no caso dos passes urbanos de Setúbal é de 14,6 por cento”.

A moção acusa a medida de resultar num “aumento desproporcionado, ilegal e desadequado”, recordando que o desrespeito pela lei começa a partir do momento em que o Governo “fixou os aumentos no limite máximo de 4,5 por cento”.

Além de a actual aplicação dos preços “constituir um desincentivo ao uso de transportes públicos”, a moção, apresentada pela bancada do PS, reprova os aumentos por poderem dificultar a “mobilidade de camadas [da população] mais desprotegidas e porque podem trazer dificuldades no acesso a zonas balneares”.

O documento espelha ainda a vontade da Câmara Municipal de fazer “garantir a defesa intransigente dos interesses das suas populações e defender junto da empresa a correcção imediata desta situação já no próximo mês”.

Setúbal na Rede - 17-02-2011

ESTUDO SOBRE SUSTENTABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CORPO DE POLÍCIA MUNICIPAL DE SETÚBAL

RECOMENDAÇÃO

ESTUDO SOBRE SUSTENTABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CORPO DE POLÍCIA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Os Vereadores do PS tomaram conhecimento da intenção de estudar a criação de uma empresa municipal para a gestão do estacionamento, anunciada pelo executivo CDU através de uma entrevista recentemente concedida pela Sra. Presidente da Câmara a um jornal local.

Assim, propomos e recomendamos às restantes forças políticas representadas na Câmara Municipal a integração nesse análise, que estará a ser preparada para a eventual criação de uma empresa municipal, de uma outra opção – a eventual criação de um corpo de polícia municipal.

Nesse sentido, esse estudo deve passar envolver o Conselho Municipal de Segurança e a passar a ponderar e comparar factores ligados, não apenas à criação de uma estrutura de fiscalização do estacionamento, mas também todas as opções que permitam operacionalizar uma estrutura municipal que aplique e fiscalize normas regulamentares municipais, por exemplo, nas áreas:

a) Urbanismo;

b) Protecção da natureza;

c) Estacionamento;

d) Elaboração dos correspondentes autos de contra-ordenação e de notícia

e) Colaboração com a protecção civil e outras forças de segurança em programas específicos;

f) Vigilância de espaços e equipamentos municipais.

Esse estudo deve também comparar os custos associados à criação das estruturas de empresas municipais ou de polícia municipal, nomeadamente as necessidades actualmente sentidas pelos serviços municipais nessas áreas, custos de pessoal e de material, custos com as remunerações de gestores das empresas municipais e de dirigentes ou necessidades futuras de instalações para albergar estas estruturas.

Além disso, devem ser estudados os factores associados ao factor humano, factores administrativos, extensão territorial do concelho e ser feita indicação dos equipamentos municipais e dos custos suportados hoje pela autarquia para as respectivas funções, bem como as potencialidades de uma gestão flexível de recursos humanos e materiais que advêm da criação de um ou de outro modelo.

Parece-nos ainda adequado e vantajoso para o Município que este pacote seja apresentado em conjunto com a discussão do Contrato Local de Segurança ao Ministério da Administração Interna, no sentido de serem demonstradas as vantagens que decorrem da libertação de agentes das forças de segurança para funções de policiamento e ser garantido um quadro de transferências financeiras do Estado para o Município para implementação dos serviços que seja condizente com essas vantagens e com as especificidades deste Concelho.

Não existem motivos para que as diversas forças políticas e o Conselho Municipal de Segurança não sejam capazes de discutir as vantagens e desvantagens dos modelos de gestão que se nos colocam. Vários concelhos já conseguiram determinar a sua opção e Setúbal não deve deixar atrasar mais as suas decisões.

Setúbal, 2 de Fevereiro de 2011

INVESTIMENTOS DO GOVERNO NA ÁREA EDUCATIVA

SAUDAÇÃO

INVESTIMENTOS DO GOVERNO NA ÁREA EDUCATIVA

Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Setúbal apresentaram, na última sessão de Câmara, uma saudação relativa à conclusão das obras de renovação da Escola Secundária Sebastião da Gama, no âmbito das intervenções conduzidas pelo Ministério da Educação e da Parque Escolar.

Esta intervenção somou-se a outros investimentos nesta área que foram também recentemente concluídos por parte do Ministério da Educação no Concelho de Setúbal, como a Escola Básica Luísa Todi e a Escola Secundária da Bela Vista.

Os Vereadores do PS saudaram ainda as intervenções previstas para mais duas escolas do Concelho – na Escola Secundária D. João II e na Escola Secundária Lima de Freitas, assim como a decisão de construção da futura escola secundária que se localizará na Quinta do Perú. Esta infra-estrutura vem responder a uma enorme carência que vinha sendo sentida há décadas pelas populações de Azeitão, assim como da Quinta do Conde, esta última do Concelho de Sesimbra.

Numa outra dimensão, os Vereadores assinalaram ainda com satisfação o início da intervenção de reabilitação no antigo Quartel do 11, conduzida pelo Instituto de Turismo de Portugal e pela Secretaria de Estado do Turismo, que permitirá a instalação da Escola de Hotelaria e Turismo naquele local.

Estes são investimentos públicos que se encontravam adiados, alguns deles há décadas, e que estão agora a iniciar-se no Concelho de Setúbal.

Por fim, os Vereadores do PS não esqueceram de manifestar publicamente a sua preocupação pelo estado de conservação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo de Azeitão, cabendo ao Ministério da Educação e ao Governo analisar urgentemente uma eventual intervenção para melhorar as condições daquela escola.

Setúbal, 2 de Fevereiro de 2011